O IPCA-15 de fevereiro em 0,99%, divulgado nesta quarta-feira (23/2) pelo IBGE, mostrou que a inflação continua mordendo vorazmente o bolso do brasileiro. O indicador ficou bem acima das expectativas do mercado e acelerou em 12 meses, em um ambiente no qual os especialistas cada vez mais apostam em descumprimento pelo segundo ano consecutivo da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Em ano eleitoral e pela primeira vez sob um regime de autonomia legal da autoridade monetária, a hipótese de nova derrota do BC em sua missão de cumprir seu mandato provoca alguns debates. Um deles é sobre se as metas definidas pelo CMN estão ou não adequadas para o país.
Embalado pelos baixos níveis do IPCA no governo Temer e no seu primeiro ano, a gestão Bolsonaro foi estabelecendo alvos cada vez mais baixos para a inflação. Para 2022, a meta é de 3,5%, caindo para 3,25% no primeiro ano do próximo governo e para 3% em 2024. Nesse ano, o Focus projeta o IPCA em 5,6%, depois dos 10,06% de 2021 (a meta era 3,75%).
O Brasil só teve metas abaixo de 4% entre 2002 e 2004. E elas não só foram descumpridas como tiveram que ser revistas diante dos choques de preços decorrentes, principalmente, da desvalorização cambial que levou o dólar a bater R$ 4. Já com Lula na presidência, as metas acabaram ficando por muitos anos em 4,5%, com banda de flutuação de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo, número aliás recentemente lembrado pelo ex-presidente e pré-candidato ao Planalto em 2022 para dizer que seu compromisso sempre foi com uma inflação sob controle.
A professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista nos temas de inflação e política monetária, Julia Braga, aponta que é muito provável que o BC de fato não consiga de novo cumprir a meta neste ano. Para ela, o objetivo proposto para 2022 e os anos seguintes é muito estreito e a situação se torna mais complexa em um ambiente com forte pressão de custos que estão demorando mais do que o usual para serem dissipadas. Nesse sentido, ela considera que o BC tem justificativa para não alcançar seu alvo pelo segundo ano.
“O centro e o intervalo [da meta] estão muito rigorosos. A inflação brasileira historicamente tem patamar mais alto, por mecanismos como a indexação. A gente baixou a meta para 3,5%, 3,25% e 3%. É muito ambicioso e para BC cumprir precisa dar uma dose cavalar de aumento de juros, o que é ruim para economia”, argumentou a economista.
Segundo ela, a comparação internacional não é suficiente para justificar metas tão baixas e a definição dos objetivos a serem perseguidos pelo BC brasileiro teria que ter considerado as especificidades locais. Julia destaca que é contra mudar a meta no ano em que ela está em vigência, mas aponta que o mais realista para o Brasil seria um alvo entre 4% e 4,5%.
Professor de economia da Unicamp, Pedro Rossi aponta em direção semelhante. Na visão dele, a meta ideal é aquela respeita características estruturais da economia brasileira, que acomoda choques e sem a necessidade aumento de juros em momentos de desemprego e baixo crescimento. “A literatura tem mostrado que perseguir metas de inflação muito baixas não traz benefícios em termos de crescimento. O regime de metas no Brasil tinha a meta de 4,5% com 2% de banca, quando o país entra em crise resolve baixar a meta e reduzir a banda de forma incompatível com a retomada do crescimento”, critica.
Para Rossi, a meta de 3% para 2024 é “absolutamente surreal”. “Nenhum governo mais à esquerda vai buscar isso porque representaria um freio na atividade econômica. O Brasil não tem condições estruturais de alcançar inflação de país central no curto prazo”, comentou, destacando que o país é muito sujeito a choques.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, discorda dos dois economistas e aponta em outra direção. “Não vejo erro na meta de inflação. Vejo erro em não buscarmos com afinco uma política fiscal melhor. Os desajustes de curto prazo que vieram da pandemia não implicam em desmontar a meta de inflação, mas aceitar inflação maior no curto prazo pelo choque de semana e oferta que estamos passando. Já fizemos ajustes temporários de meta para cima no passado, mas quando o sistema estava sendo implantado ainda e com choques mais complicados como foi 2002”, comentou.
Segundo ele, há risco de que um próximo governo de fato coloque metas de de 4,5%, como no passado. “Mas essa meta mais elevada demanda juros nominais e reais mais elevados pra manter a inflação nesse patamar. Inflações mais altas em geral são mais voláteis e demandam um esforço maior do BC que acaba significando juros mais elevados ainda. Acho que não devíamos partir para esse lado, mas sim lembrar que esse choque tende a ser temporário, a inflação está cedendo para perto da meta em 2023 e pedir mais esforço fiscal, e não aumentar a meta. A solução aparentemente simples vai cobrar um preço alto lá na frente”, ponderou.
Um dos maiores especialistas em política monetária do Brasil e ex-diretor do Banco Central, o professor José Júlio Senna também defende que não se mexa nas metas. Na visão dele, isso seria danoso para a economia, porque elevaria as expectativas e tiraria credibilidade do país. “Acho que está correto ter ido para 3% de meta. Não tem motivo para a gente achar que somos uma jabuticaba tão grande assim que não podemos perseguir 3%. E, mais ainda, não tem como voltar atrás, imagina o estrago que uma mudança de meta pelo CMN causaria nas expectativas de inflação. Sou inteiramente contra mexer nisso”, salientou.
Para Senna, que é chefe do centro de estudos monetários do FGV Ibre, quando chegar nos 3% de inflação definidos para 2024, o país deveria caminhar para um modelo de meta que saia do ano calendário e que mantenha a inflação sempre no alvo dentro de uma janela móvel de 12 meses, como ocorre em países como Inglaterra e Peru. “Com uma margem de tolerância formal, que para o início pode ser os atuais 1,5 pontos porcentuais”, disse.
O economista avalia que a alta da inflação de 2021 e 2022 deve ser lida dentro do contexto do evento extraordinário que é pandemia, para o qual não havia manual sobre como agir. “Nós podemos chamar de inflação da pandemia, que é um evento raro, e não está nos livros-textos como lidar com isso. É um processo muito atípico, não me surpreendo de os BCs estarem com dificuldades de cumprir suas metas”, comentou.
De fato, a situação inflacionária atual é muito atípica e não dá para simplesmente se sair culpando o BC por estar tendo dificuldade de entregar a inflação na meta neste ano. Nesse sentido, é bom lembrar que, a se confirmar o cenário do mercado, a redução do IPCA que ocorrerá neste ano é bastante significativa, similar à que ocorreu entre 2015 e 2016, mesmo com Roberto Campos Neto sendo obrigado a escrever mais uma carta para se explicar – e nesse caso já para o novo governo, seja ele qual for.
De qualquer forma, a discussão sobre qual deve ser a melhor forma de se estabelecer os objetivos para a política monetária em um ambiente de BC independente está posta e certamente terá relevância no calendário eleitoral. O mais importante é que o debate seja feito levando-se em conta as diversas lições do passado para que o país consiga ter uma inflação baixa, estável e com juros civilizados que não atrapalhem o alcance de taxas de crescimento maiores.