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  1. Crédito Alexandre Santos/Asscom/Cade
  2. Observatório da Legislação

    As polêmicas jurídicas na pauta do Congresso

    Em que o Legislativo avançou no primeiro semestre do ano

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  3. STF

    A monocratização do STF

    Tribunal delega cada vez mais poder para decisões individuais em ADIs e ADPFs

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  4. @flickr/JamesMorris

    Coluna CARF

    Nulidade do lançamento por irregularidades no Mandado de Procedimento Fiscal

    Judiciário e Carf têm discordado sobre invalidade da fiscalização feita em desacordo com a legislação

  5. Carf
    Crédito @flickr/Ken Teegardin

    Receita Federal

    MP 685: planejamento tributário e segurança jurídica

    Para evitar litígios, devem ser retirados todos os pontos que contribuam para a subjetividade na aplicação da norma

  6. @flickr/JoelBombardier

    Compliance

    Breve balanço da Lei da Empresa Limpa

    Conflitos serão potencializados com estrutura descentralizada para aplicação da norma em vigor há um ano e meio

  7. @flickr/Guilherme AugustoOliveira

    Coluna CARF

    Gestão do caixa único entre pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico

    Decisões do Carf indicam que contratos devem ser cercados de cuidados mínimos

  8. Brasília - DF, 30/04/2015. Presidenta Dilma Rousseff recebe representantes das Centrais Sindicais. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.

    STF

    Respeito aos outros poderes é marca do governo Dilma?

    Uma avaliação da atuação da PF e das indicações do procurador-geral da República e dos ministros do STF

  9. Mensagem de boas vindas

    O início da parceria com o Instituto Diálogo