Últimas Notícias sobre Legislativo
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Eleições 2022
Câmara dos Deputados aprova com folga a PEC Kamikaze para driblar lei eleitoral
Projeto estabelece estado de emergência para viabilizar gastos de R$ 41,25 bilhões em novos benefícios em ano eleitoral
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Empresas
MP do microcrédito passa no Senado e vai à sanção
Objetivo é oferecer crédito a empreendedores que normalmente teriam dificuldade de obter financiamento em bancos
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JOTA PRO PODER
Congresso conclui votação da LDO 2023 e texto vai à sanção
A previsão para o próximo ano é de déficit de R$ 65,9 bilhões, inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%
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Legislativo
Senado promulga resolução que permite zerar IPVA para motos até 170 cilindradas
A partir de janeiro de 2023 os estados irão decidir se aplicam ou não a isenção
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Orçamento Secreto
Impositividade das emendas de relator será retirada de projeto da LDO 2023
Rodrigo Pacheco afirmou que é preciso “uma assimilação melhor dessas emendas”, que geraram o orçamento secreto
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Legislativo
Senado aprova MP que cria marco legal da securitização
Entre as alterações está a ampliação das modalidades de créditos que podem ser negociados por meio de securitização
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Orçamento público
LDO: relatório aumenta gasto mínimo com saúde e encurta prazo para ’emendas PIX’
Medidas se somam à impositividade das emendas de relator e complicam a execução orçamentária ao próximo governo
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Investigação no Senado
Pacheco dará prosseguimento à CPI do MEC, porém início deve ser após eleição
Leitura do requerimento deve ser feita em plenário entre quarta (6/7) e quinta-feira (7/7) desta semana