Felipe Amorim
O Congresso concluiu nesta terça-feira (12/7) a votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023, com a análise dos nove destaques ao texto. A LDO dá as bases para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A previsão para o próximo ano é de déficit de R$ 65,9 bilhões como meta de resultado primário do governo federal, inflação de 3,3% e crescimento do PIB de 2,5%. O texto segue agora para sanção presidencial.
Na votação dos destaques, sete emendas foram acolhidas pelo relator e aprovadas em plenário, como a que estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos à alimentação escolar. Foram rejeitados os destaque da oposição para ampliar o valor do salário mínimo no próximo ano e contra o poder do relator de alterar valores das emendas de comissão.
Também foi retirado do texto a impositividade na execução das emendas de relator, conforme foi anunciado nesta segunda-feira (11/7) pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “De fato, se a impositividade pode ser algo positivo em algum momento, é preciso que haja antes uma assimilação melhor dessas emendas de relator”, afirmou ele em seu anúncio. “De fato esse momento era inoportuno para isso”, disse.
As emendas de relator se tornaram um importante instrumento do Executivo na relação com o Congresso, negociando a liberação dos valores em troca de apoio a projetos de interesse do governo. A obrigação de pagamento das emendas, na prática, era uma tentativa de esvaziar o poder de negociação do próximo mandato presidencial com o Legislativo.
Esse tipo de emenda ganhou o apelido de “orçamento secreto” devido à baixa transparência com que os recursos podiam ser alocados pelo relator-geral do Orçamento, sem que fosse possível rastrear os parlamentares que solicitaram os recursos.
