Últimas Notícias sobre Legislativo
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Tramitação
Câmara aprova PEC da Transição em primeiro turno; segundo turno acontece nesta quarta
Deputados ainda votarão um destaque antes da análise em segundo turno. Só depois texto deve ser votado no Senado
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Projeto de lei
Câmara aprova aumento salarial para presidente, vice, ministros e parlamentares
Reajuste para o chefe do Executivo chegará a 50%, enquanto deputados e senadores poderão receber 37% mais em 2026
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Para destravar a votação
PEC da Transição tem acordo para manter o texto do Senado, mas com o prazo de um ano
Valor total previsto é R$ 168 bilhões, retirando apenas o extrateto previsto para acordos internacionais
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Orçamento secreto
Congresso aprova resolução com mudanças na divisão das emendas de relator
Por ser um projeto de resolução do Congresso, o texto não vai à sanção presidencial e será promulgado pelo próprio Parlamento
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Legislativo
Câmara dos Deputados aprova PEC da Enfermagem; texto segue para o Senado
Proposta amplia o limite de despesas com pessoal nas áreas de saúde e educação
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PL 2896/2022
Câmara aprova projeto que diminui quarentena para políticos em estatais
No plenário, deputados contrários à aprovação da proposta a chamaram de “emenda Mercadante”
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Transição de governo
Deputado Elmar Nascimento é o relator da PEC da Transição na Câmara
Líder do União Brasil afirmou que deve apresentar o relatório nesta quinta-feira e que pretende aprovar o texto que veio do Senado
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CAE
Comissão do Senado aprova projeto para tornar petição abusiva infração concorrencial
Texto não precisa passar pelo plenário e segue diretamente para a Câmara