Prazos voltam a correr nos tribunais de PE, GO, CE e AM

Os Tribunais de Justiça (TJs) do país voltaram do recesso de final de ano. A maioria dos estados retornou ao expediente na última quinta-feira (7), com exceção de Alagoas e Pernambuco, que voltaram dia 4.

Porém, grande parte dos prazos processuais só voltam a correr após o dia 20 de janeiro. Isso porque diversas cortes atenderam a pedidos das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para manter o recesso processual de 30 dias (do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro), associado às férias dos causídicos, isto é, “férias dos advogados”.

Os TJs têm independência para estabelecer a data do recesso de final de ano devido à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do dia 16 de dezembro de 2014, que por placar de 8 x 6 decidiu que as cortes teriam essa autonomia administrativa. No entanto, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em março deste ano, todos os tribunais terão que suspender a contagem dos prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

Em 2015, alguns tribunais decidiram ir contra os pedidos da Ordem, mantendo o período de recesso apenas entre 20 de desembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016. Por exemplo, a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) indeferiu o pedido da OAB-GO que pleiteava a suspensão dos prazos processuais e expediente forense por 30 dias. Outros estados que, segundo suas assessorias de imprensa, já retornaram com os prazos são: Amazonas, Ceará e Pernambuco.

Nos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM), os prazos voltam a correr somente no primeiro dia de fevereiro, quando terminam as férias coletivas dos ministros.

Com relação aos Tribunais Regionais Federais, o TRF1, TRF2 e TRF5 já voltaram, inclusive com os prazos processuais, no dia 7. O TRF3, por meio da Resolução Nº 1533876, de 12 de dezembro de 2015, admite que apenas os prazos processuais penais sejam retomados no dia 7, enquanto os demais ficam suspensos até o dia 20. O TRF4, por sua vez, resolveu “suspender os prazos no período entre 7 a 20 de janeiro de 2016, atendendo à solicitação feita pelas OABs dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, conforme Resolução 116, de 13/11/2015”.

Confira a lista dos Tribunais de Justiça dos estados:

TJAC: Voltou dia 7 ao expediente. Prazos voltam dia 21.
TJAL: Voltou dia 4. Prazos voltam dia 21.
TJAM: Tudo voltou dia 7, segundo a assessoria de imprensa.
TJAP: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 15.
TJBA: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJCE: Tudo voltou dia 7, segundo a assessoria de imprensa.
TJDFT: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJES: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 19.
TJGO: Tudo voltou dia 7, segundo a assessoria de imprensa.
TJMA: Não houve parada, segundo a assessoria, mas os prazos voltam dia 21.
TJMG: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJMS: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJMT: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJPA: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJPB: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJPE: Voltou dia 4, inclusive com os prazos processuais, segundo assessoria de imprensa.
TJPI: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJPR: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJRR: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJRJ: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJRN: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJRS: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJRO: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 18..
TJSP: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 18.
TJSC: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 18.
TJSE: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.
TJTO: Voltou dia 7. Prazos voltam dia 21.