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CPC

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  1. Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

    CPC nos tribunais

    Pandemia jurídica – impactos do novo coronavírus na atividade jurisdicional

    Preservam-se magistrados e servidores, mas não os advogados e procuradores?

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  2. Direito penal e processual penal contemporâneo
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    A produção antecipada de provas e o processo tributário

    A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação

  3. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Lei de Abuso de Autoridade

    A Lei de Abuso de Autoridade e o crime de pensamento

    A Lei de Abuso de Autoridade viola o princípio constitucional da tipicidade estrita da norma penal

  4. TST
    Fachada do TST – Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Direito do Trabalho

    Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas

    A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência

  5. Crédito: Pixabay
  6. Vista externa da entrada principal do STJ. Foto: Luís Dantas/Wikimedia Commons

    CPC nos tribunais

    Reclamação é inadequada para controle da aplicação de tese de recursos repetitivos?

    Análise de recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça

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  7. Crédito: Pixabay

    Improbidade Administrativa

    O ônus da prova nas ações de improbidade administrativa

    Tem sido comum o Ministério Público requerer a inversão do ônus da prova nas ações de improbidade administrativa

  8. Brumadinho – Crédito: Bombeiros MG

    CPC nos tribunais

    Desastre de Brumadinho: CC 164.362/MG e competência adequada em ações populares

    STJ definiu que foro competente para julgar ação que conflite com outras é aquele do lugar do evento danoso

  9. Crédito: Pixabay

    NCPC

    A exibição de documentos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

    Prestes a completar quatro anos de vigência, NCPC permanece despertando muitas dúvidas

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  10. nancy andrighi reclamação
    Ministra Nancy Andrighi em sessão da Corte Especial do STJ | Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Corte Especial

    STJ proíbe reclamação contra aplicação equivocada de repetitivo pela 2ª instância

    Para alguns ministros, cria-se ‘ponto cego’; para outros, é preciso definir uma ‘linha de corte’ aos processos

  11. stj fachada cpi coronavírus
    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

    Pauta Fiscal

    Compensação como matéria de defesa em embargos à execução

    A aplicação equivocada do recurso repetitivo pelo STJ