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CPC

Últimas Notícias

  1. Foto: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?

    Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores

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  2. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    Judiciário

    Ações conexas, prevenção e modificação da competência

    Da necessária compatibilidade entre normas regimentais e o artigo 55, § 1º, do CPC

  3. direito público
    Crédito Pexels

    CPC nos tribunais

    Direito Intertemporal: início do prazo para impugnar cumprimento de sentença

    É necessário intimar o executado para apresentação de impugnação, se transcorrido o prazo para cumprimento espontâneo na vigência do CPC/73

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  4. Crédito: Pexels

    Análise

    Inadmissão de um recurso não interposto

    Analisamos uma decisão que analisou algo que não existe

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  5. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    CPC nos tribunais

    Férias coletivas não suspendem prazos processuais nos tribunais superiores

    Durante as férias, há expediente normal nos tribunais superiores. Apenas não se praticam atos

  6. STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas

    Suspensão nacional de processos em IRDR: o STF na contramão do CPC

    A ampliação da legitimidade para o pedido de suspensão nacional dos processos é salutar

  7. @flickr/DafneCholet

    Artigo

    Prazos do CPC e a crise causada pelo coronavírus

    Análise do prazo do art. 523, §1º, do CPC

  8. Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, ao lado do presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

    CPC nos tribunais

    Pandemia jurídica – impactos do novo coronavírus na atividade jurisdicional

    Preservam-se magistrados e servidores, mas não os advogados e procuradores?

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  9. Direito penal e processual penal contemporâneo
    Crédito: Pixabay

    Pauta Fiscal

    A produção antecipada de provas e o processo tributário

    A doutrina processualista é uníssona quanto à possibilidade de produção antecipada de provas para melhor avaliação

  10. reforma da previdência; desembargador
    Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Lei de Abuso de Autoridade

    A Lei de Abuso de Autoridade e o crime de pensamento

    A Lei de Abuso de Autoridade viola o princípio constitucional da tipicidade estrita da norma penal

  11. TST
    Fachada do TST – Crédito: Flickr/@TST_oficial

    Direito do Trabalho

    Supressão do benefício de ordem nas execuções trabalhistas

    A responsabilização subsidiária das empresas privadas à luz da atual jurisprudência