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CPC

O Código de Processo Civil (CPC) brasileiro é a lei que regulamenta o processo judicial civil no país, estando em vigor desde 18 de março de 2016, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973.

Últimas Notícias sobre CPC

  1. citação por meio eletrônico ; proteção ao crédito, tit governos locais digitais
    Crédito: unsplash

    Citação

    Planalto rebate ação contra nova lei que prioriza citação por meio eletrônico

    Para PSDB, autor da ação, lei cria ônus ao réu de explicar o motivo pelo qual não recebeu citação, sob pena de pesada multa

  2. agravo de instrumento
    Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    CPC nos tribunais

    Decisão interlocutória sobre provas é impugnável por agravo de instrumento ou mandado de segurança?

    Voltamos à discussão acerca da taxatividade do rol de hipóteses para a interposição do agravo de instrumento

    ,

  3. portarias
    Crédito: Pixabay

    CPC nos tribunais

    O art. 139, IV, do CPC sob o prisma das medidas indutivas

    Nudges e sanções premiais atípicas

  4. Por um diálogo entre a citação da Lei n. 11.419/2006 e a citação por meio eletrônico do CPC
    Crédito: Unsplash

    CPC nos Tribunais

    Por um diálogo entre a citação da Lei 11.419/06 e por meio eletrônico do CPC

    Há, por mais estranho que possa parecer, duas citações por meio eletrônico reguladas por duas leis diferentes

  5. Crédito: CNJ/Divulgação

    Processo civil

    IBDP quer atuar como amicus curiae em ação contra lei que modificou o CPC

    Lei, questionada pelo PSDB, passou a priorizar a citação e outras providências processuais por meio eletrônico

  6. empresa
    Crédito: Unsplash

    Mais que RJ

    A negligência da devedora em recuperação judicial na discriminação de credores

    É responsabilidade da empresa em recuperação mostrar a relação de credores a serem submetidos aos seus efeitos

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  7. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Defensor Legis

    São extensíveis às emendas parlamentares os limites materiais à edição de MPs?

    O alcance do art. 62, § 1º, da CF, será discutido na ADI 7.005

  8. recuperação judicial
    Congresso Nacional / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Mercado

    Lei do Ambiente de Negócios: principais alterações processuais

    Norma modificou prescrição intercorrente, citação e exibição de documentos

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  9. rol da ANS
    Vista externa da entrada principal do STJ. Crédito: Luís Dantas/Wikimedia Commons
  10. psdb
    Crédito: PSDB/Divulgação

    Lei 14.195/21

    PSDB contesta nova lei que muda CPC e prioriza citação por meio eletrônico

    Partido argumenta que nova lei ‘impõe às partes o ônus de manter cadastros em todos os tribunais brasileiros’

  11. STF: regras para contribuições previdenciárias do empregado são válidas
    Foto: Agência Brasília

    Pergunte ao professor

    Quais os impactos da decisão do STF sobre afastamento da responsabilidade executiva?

    Ministro Gilmar Mendes compreendeu a existência de erro de procedimento e determinou nova análise da questão