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CPC

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  1. ponto eletrônico precedentes
    Crédito: CNJ/Flickr

    novo CPC

    Formação dos precedentes em casos repetitivos

    Não é aceitável que a formação dos precedentes vinculantes seja composta de atos praticados a portas fechadas

  2. stj, stf-julgamento-sede-prédio
    (Crédito: Flickr @stjnoticias)

    CPC

    A prescrição intercorrente nos executivos fiscais

    Apontamentos sobre o atual sistema construído pelo STJ no julgamento do REsp 1340553/RS

  3. Imagem: PIxabay

    Novo CPC

    Dez medidas para aplicação do artigo 334 do CPC

    Como evitar retrocesso no caminho da cultura da paz?

  4. Crédito: Pixabay

    CPC

    Decisões nas ações de exigir contas e fungibilidade

    Análise das razões de decidir do REsp n. 1.746.337

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  5. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Coluna de TozziniFreire

    Efetividade no CPC de 2015: as medidas atípicas no processo de execução

    Para que seja possível a aplicação das medidas atípicas, jurisprudência vem exigindo o preenchimento de 3 requisitos

  6. previdência complementar
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito Flickr/STJ

    CPC nos tribunais

    O interesse de agir na ação declaratória

    Pode a parte ajuizar ação para obter declaração de ilicitude de um fato, praticado pelo adversário, que a própria lei já diz que é ilícito?

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  7. passaporte
    Novo passaporte comum eletrônico brasileiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  8. Crédito: Pixabay

    casos repetitivos

    A falta que faz o art. 333 do CPC

    Norma poderia ter aberto outras possibilidades processuais e intensificado a isonomia no contencioso de causas idênticas

  9. Crédito: Pixabay

    Direito Tributário

    Tribunais administrativos resistem em aplicar o CPC/15 subsidiariamente

    É imperativa a observância dos precedentes, prestigiando-se a uniformização da jurisprudência

  10. FGV, sociedades de economia mista
    Crédito Pixabay
  11. PGE
    Crédito: Pexels