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CPC

Últimas Notícias

  1. Pixabay

    Juizado Especial Cível

    A indevida exigência de custas iniciais no preparo do recurso inominado nos JECs

    Urge seja a questão dirimida por nossos tribunais, sob pena de provocar prejuízos, especialmente aos jurisdicionados

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  2. Imagem @flickr/VitoParlato

    NCPC

    3 anos de vigência: já podemos dizer que o novo CPC foi um fracasso?

    Código prometia que ‘processos de massa’ passariam a ter seu tempo de tramitação reduzido em 70% e os ‘comuns’ em 50%

  3. desembargador foro, dezembro
    Corte Especial / Crédito: Flickr/@stjnoticias

    Pensando Direito

    A taxatividade mitigada do artigo 1.015 do CPC

    Um problema de sistema sem solução fora da lei

  4. Desfile da Mancha Verde, campeã de SP em 2019. Imagem: YouTube

    STJ

    Novo CPC entra na avenida: uma trilogia sobre prazos processuais na semana do Carnaval

    Tantas regras específicas e armadilhas na contagem dos prazos talvez não permitam que se dê nota 10 ao novo CPC no quesito ‘harmonia’

  5. agravo de instrumento
    4ª Turma do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ/Flickr
  6. @flickr/ToriRector

    Jurisprudência

    Os precedentes vinculantes na visão da magistratura

    O precedente judicial é uma afronta à independência funcional?

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  7. Honorários - Carteira de Trabalho
    Crédito Pixabay
  8. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias

    STJ

    Honorários de sucumbência: precisávamos pacificar o óbvio

    2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o tema na semana passada

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  9. Crédito: Pixabay

    CPC

    O mito do não cabimento de intervenção de terceiros na execução

    Das 5 intervenções típicas reguladas pelo CPC, 3 são passíveis de serem utilizadas, em alguma medida, no processo executivo

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  10. @flickr/ToriRector

    Direito processual

    Até a ordem pública tem limites: o efeito devolutivo da apelação no CPC/15

    Matéria é polêmica e caberá à jurisprudência consolidar um posicionamento definitivo sobre a atuação do órgão jurisdicional

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  11. Imagem: STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

    NCPC

    O novo CPC ‘não pegou’: casos em que o STJ simplesmente não aplica o código

    Superior Tribunal de Justiça está reescrevendo o novo CPC?