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STJ aprova projetos para criar TRF6 e 54 cargos de desembargador
TRF6 em Minas Gerais seria desmembramento da 1ª Região; TRFs atuais seriam ampliados
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Foto: Conselho da Justiça Federal Reformulação orçamentária
Conselho da Justiça Federal aprova criação do TRF6, em Minas Gerais
Proposta será enviada ao STJ para que, posteriormente, submeta o anteprojeto ao Congresso Nacional
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Felix Fischer deferiu liminar contra decisão do TRF5 que suspendeu execução provisória da pena do empresário
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Para juíza, Bernardo Paz e sua irmã cometeram crime de lavagem de dinheiro. Leia a decisão
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TRF1 julga seu primeiro IRDR
Caso tratou da possibilidade de conselheiros do Carf receberem bônus de produtividade
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Conciliação conciciliacao Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ CNJ
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CCJ aprova varas especializadas em saúde
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Prêmio de loteria inferior ao anunciado gera indenização por danos morais
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, confirmou sentença da primeira instância no sentido de que prêmio de loteria da Caixa Econômica inferior ao anunciado gera indenização por danos morais ao ganhador. Em recurso julgado no mês passado, com acórdão já publicado, a turma do TRF1 confirmou a […]
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Por uma melhor prestação jurisdicional
Os mil dias da liminar Joaquim Barbosa que veta a criação de novos TRFs
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