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Últimas Notícias

  1. STJ decide que aposentados podem escolher método de cálculo mais vantajoso
    Crédito: STJ Notícias

    Julgamentos virtuais

    STJ: A inconstitucionalidade do ‘voto por omissão’ em matéria penal

    Avanço do punitivismo se observa na previsão regimental do ‘voto por omissão’ no âmbito do STJ

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  2. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Reforma tributária

    Crédito no regime monofásico, a nova CBS e o STJ

    Não necessariamente porque uma empresa é submetida à incidência monofásica que deixaria de haver cumulatividade

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  3. TUSD - Eletrobras
    Crédito: Agência Brasil

    Tributação

    (Não) incidência do ICMS sobre demanda de potência contratada de energia elétrica

    Tarifa cobrada a ser obrigatória e continuamente disponibilizada não pode sujeitar-se à incidência do imposto

  4. Crédito: Pixabay

    Coronavírus

    Pandemia, e-commerce e erro sistêmico em ofertas

    A nível nacional, houve aumento de 65,7% nas transações efetivadas por meio do e-commerce nos seis primeiros meses de 2020

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  5. Crédito: Pixabay

    Pandemia

    Tecnologia, resolução de conflitos e o futuro da competência territorial

    A tecnologia permite a revisão da ideia de competência territorial e da própria necessidade de cartas precatórias em muitas hipóteses

  6. Franz Kafka. Crédito: National Library Israel/ Wikimedia Commons

    Análise

    O STJ e o castelo kafkiano

    A inacessibilidade da Corte Superior perpetuada pelos juízos de admissibilidade em analogia ao Castelo de Franz Kafka

  7. Foto: Pixabay

    CPC nos tribunais

    Os embargos de declaração podem adequar o julgado a um precedente superveniente?

    Goste-se ou não, adapta-se o sistema à realidade processual e respeita-se as decisões das Cortes Superiores

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  8. superlotação
    Unidade de internação de menores infratores / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Covid-19

    STJ nega habeas corpus a presos provisórios pertencentes ao grupo de risco

    Pedido foi feito por grupo de advogados após o presidente da Corte conceder benefício a Fabrício Queiroz

  9. Senador Flávio Bolsonaro / Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Rachadinhas

    A íntegra dos votos do julgamento que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro

    Em reclamação no STF, presidente da 3ª Câmara juntou acórdão e votos até então sob sigilo. Leia na íntegra

  10. Crédito: Pixabay

    Corretagem

    Responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem no mercado imobiliário

    Análise quanto à validade da assunção da dívida relativa à comissão de corretagem pelo consumidor

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  11. observatório trava de 30%
    Crédito: Freepik

    Prejuízos fiscais

    Decisão sobre trava de 30% para incorporadas deve ter impacto econômico limitado

    STJ manteve limitação em julgamento concluído durante pandemia; disputa sobre incorporadas deve chegar ao STF