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STJ

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  1. Pixabay

    Plano de saúde

    Plano deve cobrir retirada e criopreservação de óvulos de paciente com câncer

    De acordo com a decisão da 3ª Turma do STJ, a cobertura é obrigatória somente até o fim da quimioterapia

  2. assusete magalhaes não tributados
    A ministra Assusete Magalhães, do STJ. Foto: Emerson Leal / STJ

    Placar empatado

    1ª Seção do STJ julga se há crédito de IPI na produção de bens não tributados

    Lei de 1999 concede crédito quando indústria vende bens isentos e com alíquota zero; houve pedido de vista

  3. empréstimos compulsórios aneel cortes
    Linha de transmissão de energia que liga a hidrelétrica de Belo Monte à região Sudeste. Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

    Tributação

    Não incidência do ICMS sobre a demanda de energia elétrica contratada

    Aneel defende que efeitos presentes e futuros das decisões judiciais sejam usados em benefício dos consumidores

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  4. drawback execução fiscal
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Sem penhora

    Fazenda pode cobrar dívida em falência e execução fiscal, diz 1ª Turma do STJ

    Turmas de Direito Público se alinham para permitir as duas cobranças; 4ª Turma tem precedente contrário

  5. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Administração Pública

    O STJ e a arbitrabilidade de controvérsias que envolvem a Administração Pública

    Órgão decidiu que a União não se submete à cláusula compromissória prevista no estatuto social da Petrobras

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  6. rogério schietti
    Ministro Rogerio Schietti na Presidência da 6ª Turma do STJ / Crédito: Sergio Amaral/STJ

    Pandemia

    Schietti nega pedido contra isolamento social em PE e diz que Brasil vive desgoverno

    Ao negar HC de deputada estadual do PSC, ministro do STJ teceu críticas à postura do presidente da República

  7. operação Faroeste
    A desembargadora do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago / Crédito: TJBA/Divulgação

    Pandemia

    Operação Faroeste: STJ mantém prisão preventiva de ex-presidente do TJBA

    Para Corte Especial, penitenciária feminina do Distrito Federal atendeu às medidas preventivas contra coronavírus

  8. burocracia
    Crédito: CNJ/Flickr

    Tribuna da Advocacia Pública

    Prescrição intercorrente nas execuções fiscais: eficiência processual e alívio fiscal

    Nova cultura processual é necessária para produzir avanços e tornar mais racional e eficiente as demandas fiscais

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  9. explosivos ipi
    Crédito: Pixabay

    Fabricação própria

    STJ afasta IPI na saída de explosivos usados por empresa ao prestar serviços

    Empresa faz detonações com bens de fabricação própria, que nesse tipo de contrato não são vendidos em separado

  10. STF
    Processos do STF. Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Direito Trabalhista

    Competência da Justiça do Trabalho e o julgamento do STF

    Análise da competência da Justiça do Trabalho para os servidores com vínculo jurídico-administrativo

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  11. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

    CPC nos tribunais

    Férias coletivas não suspendem prazos processuais nos tribunais superiores

    Durante as férias, há expediente normal nos tribunais superiores. Apenas não se praticam atos