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  1. Foto: Rafael Martins/SECOM

    Direito Tributário

    Observatório do TIT: ICMS no transporte de mercadorias destinadas ao exterior

    Tribunal mantém entendimento contrário ao STJ sobre a cobrança do ICMS no transporte de mercadorias exportadas

  2. Cármen Lúcia icms pis cofins re 574706 embargos
    Ministra Cármen Lúcia, do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    RE 574.706

    Cármen Lúcia libera embargos da decisão que excluiu ICMS de PIS/Cofins

    Fazenda questiona quantia do ICMS a ser abatida e pede modulação de efeitos; não há data para julgamento

  3. recomendação Humberto Martins
    O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins | Crédito Sergio Amaral/STJ

    Recomendação 38/2019

    Corregedor do CNJ explica recomendação suspensa pelo STF

    Ministro Humberto Martins disse que, segundo Constituição, cabe ao STF julgar ações contra CNJ ou CNMP

  4. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Decisão inédita

    STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória

    Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade

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  5. previdência complementar icms
    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Crédito: Flickr/STJ

    RE 574706

    STJ pode definir se ICMS retirado de PIS/Cofins é destacado ou recolhido

    Ministro propôs quatro recursos para possível afetação ao rito dos repetitivos; há embargos sobre tese no STF

  6. Parque Wet’n Wild / Crédito: Divulgação

    1ª Seção

    STJ julgará se Wet’n Wild deve ser indenizado por lucros cessantes no DF

    Para TJDFT, concessão para construir parque aquático foi rescindida unilateralmente pela administração pública

  7. participação
    Crédito: Flickr/@stjnoticias
  8. Boate Kiss, em Santa Maria, onde incêndio deixou 242 mortos (Crédito: Leandro LV)

    Tragédia em Santa Maria

    STJ manda a júri popular os sócios da boate Kiss e músicos

    Tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, deixou 242 pessoas mortas e 636 feridas

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  9. plano de saúde
    Imagem: Agência Brasil

    ANS

    Mercantilização da saúde no Brasil e amplitude da cobertura dos planos privados

    Quais procedimentos são de cobertura obrigatória pelos planos de saúde particulares?

  10. Dívida Ativa crédito presumido de ICMS
    Ministro Mauro Campbell Marques. Crédto: Sergio Amaral/STJ

    Direito Tributário

    Os créditos de PIS/COFINS nas atividades comerciais

    Possíveis impactos que o julgamento do STJ pode trazer

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  11. Reintegra-conteineres-exportação-importação-receita-federal-descaminho-stj
    (Crédito: Pixabay)

    Tributário e Penal

    Justiça afasta crime de descaminho a importadora acusada de omitir compradores

    STJ tornou definitiva a absolvição pelos crimes de descaminho, formação de quadrilha e falsidade ideológica