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    A discussão acerca dos requisitos de instauração do IRDR permanece em aberto no STJ

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    Raul Seixas, cujo trecho da música Cowboy Fora da Lei foi citado pelo magistrado / Crédito: Youtube

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    ‘Não sou besta pra tirar onda de herói’, diz juiz ao conceder prisão domiciliar

    Réu foi condenado a 99 anos. Magistrado diz que Lei de Abuso de Autoridade coloca espada da incerteza em sua cabeça

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    Crédito: Pexels

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    Responsabilidade tributária na cisão

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  4. Crédito: Pixabay

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    Fachada do STJ. Crédito: flickr/stjnoticias

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    Fachada do STJ, vista interna. Crédito: Flickr/STJ

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    Inventário extrajudicial na sucessão testamentária

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  9. Rodrigo Janot ao lado de policiais federais que fizeram a busca e apreensão em sua casa. Na mesa, a pistola Taurus apreendida / Crédito: Felipe Recondo/JOTA

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    Retrospectiva 2019 – As matérias mais lidas de setembro

    O mês foi marcado pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão na casa e no escritório de Rodrigo Janot

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    Crédito: OAB-DF

    Lista

    Celeridade e vitórias da Fazenda marcaram o ano tributário do STJ

    Exclusão do ICMS da CPRB, redirecionamento de dívida e crédito de PIS/Cofins estão entre os temas julgados em 2019

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    Código Civil

    Contratos de adesão e o impacto da Lei de Liberdade Econômica

    Lei permite às partes estabelecer critérios de interpretação para cada contrato; porém, sua aplicação deverá ser restrita