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Ex-ministro penetra
Postura tem incomodado advogados
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TSE
Mendes dá andamento a investigações contra PP e PMDB
A medida é necessária para a definição de quem será o relator do caso. A distribuição, no entanto, não acontecerá de imediato. O caso do PSDB ainda não foi analisado
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STF
STF está preocupado com a PEC que limita gastos públicos
Em sessão administrativa, o diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira, afirmou que se a PEC for aprovada, o orçamento do Supremo, contigenciado em 2015, não poderá aumentar na proporção que a Corte espera.
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TSE
Herman Benjamin é o novo corregedor geral da Justiça Eleitoral
A votação é mera formalidade já que o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral é sempre exercido por um dos ministros do STJ que compõem o colegiado do TSE
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Lei Maria da Penha
Seminário em Brasília discute gênero e Direito
Evento marca os 10 anos da Lei Maria da Penha
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Concorrência
Tauil & Chequer debate interdisciplinaridade e colaborações premiadas no antitruste
Procurador do Cade participa do evento
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STJ
Morosidade para aquisição de imóvel na pauta do STJ
Após recorrer a uma decisão do TJRJ, assunto será objeto de debate na Corte