Últimas Notícias sobre Segurança Jurídica & Desenvolvimento
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CONTEÚDO PATROCINADO
STF decidirá se novas empresas podem ser acionadas na execução trabalhista
Para especialistas, o julgamento precisa garantir a preservação do direito ao contraditório, já que empresas não participaram do processo antes
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O que diz a proposta da indústria de política pública de fomento à ecoinovação
Apresentada em congresso de inovação promovido pela CNI e pelo Sebrae, objetivo é posicionar o Brasil como líder em economia verde no mundo
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CONTEÚDO PATROCINADO
Após cinco anos da LGPD, o que mudou e como o mercado participa?
Empresas reconhecem a importância da regulamentação, que avança para detalhar sanções, comunicação de incidentes e uso de biometria
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CONTEÚDO PATROCINADO
Reforma tributária deve reduzir custos de produtos exportados pelo Brasil
Transparência e menos tributos acumulados prometem investimentos na indústria, mas imposto seletivo e fundos estaduais preocupam
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CONTEÚDO PATROCINADO
Não é sobre pagar menos impostos, mas simplificar o sistema, diz presidente da CNI
Além de Robson Braga Andrade, seminário da CNI reuniu membros da Fazenda e do Congresso para discutir reforma tributária
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CONTEÚDO PATROCINADO
O ‘encontro marcado’ no STF com fundos estaduais que violam a Constituição
Governos driblam legislação com mecanismo que dificulta o aproveitamento de benefícios fiscais onerosos, já concedidos
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CONTEÚDO PATROCINADO
Retorno do voto de qualidade no Carf gera apreensão de fuga de investidores
Com retrocesso na confiança sobre o órgão, insegurança jurídica e aumento da judicialização seriam potenciais consequências
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Tributos
STJ julga competência do Senai para arrecadar e cobrar diretamente suas contribuições
Especialistas defendem que entidade tem legitimidade para fazer cobrança direta