RJ: filmagem de aplicação de vacinas agora é permitida por lei
Registro pode ser feito por familiares ou pessoas autorizadas pelo paciente
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Lei define caracterização e critérios específicos de fiscalização; valores para se enquadrar ainda serão estabelecidos
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Lei sancionada na última semana prevê gratuidade do transporte; não cumprimento está sujeito a multa
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Liberação de recursos, apoio financeiro e prorrogação de prazos são algumas das ações direcionadas aos gaúchos
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Grupo do Ministério dos Direitos Humanos deve identificar e formular estratégias antidiscriminatórias nas plataformas digitais
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Número de proposituras dobrou após morte do golden retriever Joca; PL mais antigo é de 2020
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Com vigência até dezembro de 2026, programa permite acordos para transferir propriedades e regularizar terras devolutas
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Lei estadual engloba empresas de telefonia e internet, televisão, bancos, entre outros