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DOU
Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis
Novo método é consequência do novo Código de Processo Civil
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STF
Marco Aurélio tira da prisão goleiro Bruno
Ele foi condenado a 22 anos pela morte da namorada e pediu ao STF para recorrer em liberdade
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Rolim, Viotti & Leite Campos anuncia novo sócio
Henrique Garcia atuará nas áreas Societária e de Mercado de Capitais de São Paulo
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Veirano anuncia quatro novos sócios
São eles: Filipe Richter, Mateus Carreteiro, Pedro Boueri e Renata Fialho
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TozziniFreire tem cinco novos sócios
Eles atuarão em antitruste, corporate, contencioso cível e penal empresarial/compliance
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STF
CNJ: Brasil tem 221.054 presos provisórios
Número representa 33,7% dos 654.372 detentos nas unidades prisionais.
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STF
STF define lista tríplice de advogados para vaga no TSE
Escolhido poderá atuar em julgamento das ações de cassação da chapa Dilma/Temer.
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Direito Tributário
OAB-RJ abre debate sobre questões controvertidas no CARF
Evento será realizado em março, com a presença de conselheiros do tribunal
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Direito Trabalhista
Carnaval não é feriado nacional
Empregado pode trabalhar, sem hora extra, nos municípios em que os dias de folia são facultativos
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Braga Nascimento e Zilio Advogados tem dois novos sócios
Eles atuarão nas áreas de Relacionamento Público-Privado e Direito Político e Eleitoral