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DOU

Portaria facilita procedimento para usucapião de imóveis

Novo método é consequência do novo Código de Processo Civil

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com a Consultoria-Geral da União (CGU), publicou no Diário Oficial da União na última quarta-feira (21/2) uma portaria que dispõe de um novo método que pode facilitar o procedimento para usucapião de bens imóveis. Os novos procedimentos podem ser feitos diretamente em cartórios de imóveis, sem […]

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