Do Supremo

STF

Marco Aurélio tira da prisão goleiro Bruno

Ele foi condenado a 22 anos pela morte da namorada e pediu ao STF para recorrer em liberdade

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello tirou da prisão o ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes de Souza, preso desde 2010. Ele foi condenado a 22 anos  por homicídio triplamente qualificado contra a namorada, Eliza Samudio.

Para Marco Aurélio, não há elementos jurídicos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, uma vez que ele teria direito a recorrer da condenação em liberdade. (Leia a íntegra da decisão)

“Inexiste, no arcabouço normativo, a segregação automática tendo em conta o delito possivelmente cometido, levando à inversão da ordem do processo-crime, que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena. O Juízo, ao negar o direito de recorrer em liberdade, considerou a gravidade concreta da imputação. Reiterados são os pronunciamentos do Supremo sobre a impossibilidade de potencializar-se a infração versada no processo”, escreveu o ministro.

“O clamor social surge como elemento neutro, insuficiente a respaldar a preventiva. Por fim, colocou-se em segundo plano o fato de o paciente ser primário e possuir bons antecedentes. Tem-se a insubsistência das premissas lançadas. A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato. A complexidade do processo pode conduzir ao atraso na apreciação da apelação, mas jamais à projeção, no tempo, de custódia que se tem com a natureza de provisória”, completou.

Marco Aurélio concedeu liminar no habeas corpus 139612, que chegou ao STF no fim de 2016 e era de relatoria do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro em acidente aéreo.


Faça o cadastro gratuito e leia até 10 matérias por mês. Faça uma assinatura e tenha acesso ilimitado agora

Cadastro Gratuito

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito