Trabalho

Direito Trabalhista

Carnaval não é feriado nacional

Empregado pode trabalhar, sem hora extra, nos municípios em que os dias de folia são facultativos

Carnaval Crédito Flickr

Nos municípios em que o Carnaval não é feriado, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente, sem a obrigatoriedade de pagar hora extra. Isso porque o Carnaval não é feriado nacional, e sim um período de descanso facultativo para cada município. O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. A segunda […]

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