Mariana Ribas
Últimas Notícias de Mariana Ribas
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Crédito: Luca Laconelli/Unsplash Regulamentação
Receita restringe Perse às receitas relacionadas a eventos e turismo
Contribuintes do setor que usaram benefício para outras atividades terão que recolher tributos ou serão autuados
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Fachada do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA 2ª Turma
Câmara Superior do Carf mantém tese de que há ganho de capital em alienação de ações
Conselheiros entenderam que o valor das ações recebidas pelo contribuinte foi superior ao entregue na operação
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Capital próprio
Carf: 2ª Turma da Câmara Superior segue a 1ª e permite dedução de JCP retroativo
Conselheiros consideraram que não há previsão legal para restringir a dedução de tais despesas
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Câmara Superior
Carf decide que ferramentas importadas são isentas de Imposto de Importação e IPI
Prevaleceu entendimento de que parecer proferido em processo de consulta garantia a isenção dos tributos
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Foto: Divulgação Insumo
Carf: serviço de expedição terceirizado gera créditos de PIS e Cofins
Conselheiros entenderam que os gastos são essenciais para a atividade econômica da empresa
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Câmara Superior
Carf: despesas com itens promocionais são dedutíveis do IRPJ e CSLL
É a primeira vez que o tema é julgado com nova composição; antes, o entendimento era contrário ao contribuinte
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Crédito: Unsplash Regime especial
Carf permite que empresas do setor de bebidas recolham IPI por outra do mesmo grupo
Decisão representa mudança de entendimento do colegiado, que antes decidia de forma desfavorável às empresas
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Fisco
Carf: tributo recolhido indevidamente é dedutível em caso de requalificação
É a primeira vez que o tema chega à Câmara Superior, a última instância do conselho
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Loja da Havan / Crédito: Reprodução Autuação mantida
Carf mantém cobrança de IPI na saída de produtos importados pela Havan
Caso o entendimento atual seja mantido, resultado será aplicado a outros casos da empresa com cifras milionárias
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Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens Fim da controvérsia
Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins
Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula
