Mariana Ribas

Foi revogada a Súmula <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carf">Carf </a>nº 125, que estabelecia a não incidência da correção monetária ou juros no ressarcimento do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/piscofins">PIS e da Cofins</a> no regime não cumulativo. A informação consta na Portaria Carf/ME nº 8.451, publicada nesta quinta-feira (29/9).
O ato, assinado pelo presidente do Carf, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carlos-henrique-de-oliveira">Carlos Henrique de Oliveira</a>, decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/superior-tribunal-de-justica">STJ</a>) que fixou uma tese contrária à súmula. A tese, fixada no âmbito do Recurso Especial nº 1.767.945 /PR, prevê que o termo inicial da correção monetária do ressarcimento do crédito relativo ao PIS/Cofins não cumulativo ocorre após o prazo de 360 dias para análise do pedido administrativo pelo fisco. Tal decisão foi proferida em 2020 e transitou em julgado em 2021.
O efeito da revogação da súmula é positivo aos contribuintes, uma vez que permite a incidência da correção monetária sobre o ressarcimento das contribuições em questão, o que antes era vedado.
A discussão já foi objeto de analise dos conselheiros durante alguns julgamentos no Carf, em que alguns votaram por aplicar a súmula mesmo após decisão do STJ, sob o argumento de que a tese só teria efeito após o trânsito em julgado do repetitivo. Agora, a controvérsia teve um fim.

Sede do Carf. Crédito: JOTA Imagens

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JOTA

Ato decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula

Carf revoga súmula que proibia a correção monetária no ressarcimento do PIS/Cofins

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Ato do presidente do Carf decorreu de um julgamento no Superior Tribunal de Justiça que fixou uma tese contrária à súmula