Mariana Branco

Últimas Notícias de Mariana Branco

1. 

   FEEF e FOT

   STF considera constitucionais fundos do Rio de Janeiro ligados a benefícios de ICMS

   Prevaleceu entendimento de que não houve criação de tributo, mas redução transitória de benefícios fiscais

   Mariana Branco

2. 

   Produtos importados

   STJ mantém IPI sobre transporte entre estabelecimentos do mesmo grupo

   Ficou estabelecido pelos ministros que é é legítima a incidência de IPI na saída do produto para revenda

   Mariana Branco

3. 

   Guarulhos

   STF derruba taxa municipal de instalação e funcionamento de antenas de telefonia

   Relator, ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para instituir a cobrança é privativa da União

   Mariana Branco

4. 

   2ª Turma

   STJ impede amortização de ágio da base de cálculo da CSLL

   Prevaleceu o entendimento de que inexiste previsão legal autorizando expressamente a dedução de despesa

   Mariana Branco

5. 

   Direito Tributário

   STJ pode julgar, como repetitivo, inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS

   Definição atingirá inúmeros contribuintes, além do equilíbrio orçamentário dos estados e do DF, diz ministra Assusete Magalhães

   Mariana Branco, Bárbara Mengardo

6. 

   Hotelaria

   STF decide manter hospedagem na base do ISS

   Relator, ministro André Mendonça, entendeu pela constitucionalidade da inclusão do valor na base do tributo municipal

   Mariana Branco

7. 

   PIS/Cofins

   Fisco pode pedir devolução de crédito antes do fim do processo administrativo, diz STJ

   Para relator, não há suspensão da exigibilidade do crédito quando o valor do ressarcimento for indeferido

   Mariana Branco

8. 

   Aquisição

   STJ permite utilização de prejuízo fiscal para quitar juros e multas de sucedida

   Para relatora, a absorção do patrimônio da sucedida faz com que ativos e passivos passem a pertencer à sucessora

   Mariana Branco

9. 

   Supremo

   STF valida IOF sobre operações de empréstimo entre particulares

   Como o recurso tem repercussão geral reconhecida, tribunais em todo o Brasil deverão aplicar esse entendimento

   Cristiane Bonfanti, Mariana Branco

10. 

    1ª Turma

    Receita pode condicionar análise de compensação à transmissão da escrituração fiscal

    Processos envolvem compensação de IRPJ e CSLL e discute legalidade da restrição imposta pela IN 1.765

    Mariana Branco