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Mariana Branco

Repórter especializada na cobertura tributária. Jornalista formada pela Universidade de Brasília (UnB). Foi repórter do Correio Braziliense e da Agência Brasil, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na área de economia. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Mariana Branco

  1. modulação efeitos coisa julgada
    Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Embargos

    STF julga modulação de efeitos da coisa julgada tributária na quinta-feira (16/11)

    Ministros já negaram a modulação de efeitos da coisa julgada ao analisar o mérito dos recursos, em 8 de fevereiro

  2. entidade imune irrf
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    1ª Seção

    STJ: entidade imune deve reter o IRRF ao remeter juros ao exterior

    Na prática, a fonte pagadora tem o dever de reter o tributo devido pela PJ no exterior na remessa dos valores

  3. STF liberdade de imprensa
    Crédito: Antonio Augusto/SCO/STF

    Recolhimento do ICMS

    STF começa a julgar se bancos podem fornecer dados de clientes aos fiscos estaduais

    Discussão está pautada, no plenário virtual, para começar na sexta-feira (17/11) e terminar em 24 de novembro

  4. icms bens operações exportação
    Crédito: Unsplash

    Tributação

    STF nega crédito de ICMS sobre bens de uso e consumo nas operações de exportação

    Para maioria, só há direito aos créditos de ICMS no caso de bens que se integram fisicamente à mercadoria a ser exportada

  5. PAD STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Energia elétrica

    STJ mantém cálculo favorável aos contribuintes em empréstimo da Eletrobras

    Segundo relator, ministro Paulo Domingues, a legislação admite a capitalização anual dos juros remuneratórios

  6. austeridade fiscal juros moratórios
    Crédito: Pixabay

    Tributário

    STJ: redução de juros moratórios deve ser aplicada sobre valor original da dívida

    1ª Seção entendeu que a redução das multas de mora e de ofício não implica em redução proporcional dos juros de mora

  7. multas isolada e de ofício
    Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Fotos: Sandra Fado/STJ

    2ª Turma

    Por unanimidade, STJ afasta concomitância de multas isolada e de ofício

    Prevaleceu entendimento de que o STJ tem precedentes que reconhecem a impossibilidade da concomitância de multas

  8. contribuição previdência plr diretor
    Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Precedente

    Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor

    Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais

  9. PIS/Cofins ICMS-ST
    STJ / Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Substituição tributária

    STJ autoriza aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre ICMS-ST

    Para relatora, creditamento deve ser admitido pois o tributo já foi recolhido na etapa anterior à aquisição do bem

  10. regulação do biodiesel
    Bombas de combustível / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Tributação

    Barroso pede destaque e regulação do biodiesel vai ao plenário físico

    Antes do pedido, dois ministros já haviam considerado legal a regulamentação por meio de medida provisória