Últimas Notícias de Mariana Branco
-
Fazenda venceu
Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita
Placar na 1ª Turma da Câmara Superior ficou em cinco a três contra o contribuinte
-
Placar 6x2
Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS/Cofins
Venceu a tese do relator de que a receita obtida com a venda do ouro ativo financeiro não sofre incidência do tributo
-
Desempate pró-contribuinte
Carf: não incide contribuição previdenciária sobre bolsa de extensão paga a médicos
Prevaleceu tese de que os profissionais atuavam supervisionando outros médicos e não em serviços aos pacientes
-
Adidas x Fazenda
Carf nega créditos de PIS/Cofins sobre taxa de cartão de crédito
Prevaleceu o entendimento de que não existem insumos no âmbito de uma empresa comercial, não cabendo a tomada de crédito
-
Unanimidade
Carf permite à Natura tomar créditos de PIS/Cofins sobre despesas com tradução
Conselheiros, no entanto, negaram aproveitamento dos créditos sobre gestão de arquivos, recrutamento, entre outros
-
Critérios
Caso Netflix reacende discussão de créditos de PIS/Cofins sobre publicidade no Carf
Em outubro, foi negado à empresa direito a auferir créditos sobre esses gastos no regime não-cumulativo das contribuições
-
1ª Turma da Câmara Superior
Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Conselheiros reconheceram vício material na cobrança porque ato que suspendeu a isenção só tratava do IRPJ
-
Portaria publicada
Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
Com a norma, Receita Federal e todos os seus órgãos e servidores ficam obrigados a seguir os entendimentos das súmulas
-
Portaria será publicada
Carf terá sessões presenciais a partir de 10 de janeiro
Com o retorno presencial, conselheiros esperam que entrem na pauta casos de maior valor
-
Incidência de IRPF
Carf: Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
Caso chegou à Turma após Receita exigir pagamento de R$ 27,4 milhões em IRPF, multa e juros de mora