Jamile Racanicci

Últimas Notícias de Jamile Racanicci

1. 

   Ágio

   Carf adia julgamento sobre multa cobrada da Ambev em disputa bilionária

   Cervejaria aproveitou fiscalmente ágio de R$ 8,6 bilhões, gerado na fusão com a belga Interbrew em 2004

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2. 

   Câmara Superior

   Carf confirma nulidade de decisão investigada pela Zelotes

   Turma ordinária anulou acórdão envolvendo o Bank of America em fevereiro. Banco recorreu à Câmara Superior

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3. 

   Câmara Superior

   Carf começa a julgar se Conca deve pagar cobrança milionária de imposto de renda

   Autuação por direitos de imagem soma R$ 23,8 milhões; recurso na Câmara Superior é sobre cerca de 10% do valor

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4. 

   Alíquota zero

   Carf: plataforma de petróleo não é embarcação para fins de IRRF

   Câmara Superior analisou conceito pela primeira vez. Aluguel de embarcações tem alíquota zero

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5. 

   Com multa e juros

   Contribuinte que mentir na declaração será excluído da repatriação, diz Receita

   Instrução Normativa permite que Receita cobre tributos sobre valores declarados incorretamente

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6. 

   Direito Tributário

   Carf: doleiros envolvidos na Lava Jato devem pagar IRRF sobre operações ilícitas

   Alberto Youssef e Nelma Kodama teriam remetido propina ao exterior via contratos de câmbio fraudulentos

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7. 

   Direito Tributário

   Carf: Whirlpool não deve pagar IRPJ e CSLL sobre dívida de R$ 1 bi com Safra

   Decisão foi dada porque superintendente e funcionários tomaram empréstimo milionário sem conhecimento do grupo

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8. 

   Direito Tributário

   Carf deve julgar em dezembro cobrança de R$ 2,4 bi contra B3

   Câmara Superior adiou julgamento por questão processual; admissibilidade será reanalisada

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9. 

   Alterada em abril

   1ª Turma da Câmara Superior do Carf decide não aplicar LINDB

   Instância máxima responsável por disputas de IRPJ no Carf julgou tema pela primeira vez em caso sobre ágio

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10. 

    Cimento Penha

    Carf anula decisão em processo investigado na Zelotes

    Acórdão foi anulado por unanimidade devido a impedimento de conselheiro; caso levou MP a denunciar Mantega

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