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Direito do Consumidor
Aperto na regulação bancária pós-crise alimenta “shadow banking”
Professora de Direito da Universidade de Columbia, Kathryn Judge, alerta sobre riscos de operações sem supervisão de reguladores
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CRSFN
Deloitte é condenada por ignorar fraudes do Panamericano
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional mantém punição dada pelo BC
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OAB
OAB decide idoneidade moral de José Dirceu em fevereiro de 2016
Recurso de ministro será apreciado pela 1ª Turma da Ordem
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TJSP
Quem compartilha “nudes” deve pagar dano moral, decide TJSP
“Retransmissão das imagens a terceiros configura, por si só, a conduta lesiva”, afirma desembargador Walter Barone
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STJ
STJ adia decisão sobre limites do BC na liquidação extrajudicial de bancos
Processo na 1ª Turma remonta à CPI dos Precatórios
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CNJ
OAB quer uso facultativo do PJe e notificação eletrônica somente por Diário Oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir que o Congresso Nacional modifique a lei sobre a informatização do processo judicial no país, tornando-o facultativo e eliminando a citação eletrônica. Outras alterações visam readequar prazos e equipamentos administrados pelo poder público às demandas dos advogados. +JOTA: Ministros adiantam votos em outros dois processos ao julgar […]
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Direito Tributário
Após Zelotes, Carf volta à ativa sem saber se julga processos sob suspeita
Força-tarefa negou acesso à investigação
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CADE
SG do Cade abre processo contra taxistas por intimidação ao Uber
Órgão também apura conduta do aplicativo, a pedido de comissão da Câmara dos Deputados
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CADE
Novo Código de Ética da OAB viola legislação de concorrência, acusa MP-MG
Texto impõe adoção de tabela de honorários