Eduardo Jordão
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Fachada da sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Crédito: Flickr/TCU Regulação
O TCU atua como gestor público; tratemo-lo como tal!
É preciso trazer à luz os erros e acertos das opções administrativas realizadas pelo tribunal de contas
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Infraestrutura
Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos
A contribuição das próprias agências
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
Terceirização, Supremo e resistência trabalhista
Com decisão de ontem, STF ameaça movimento de resistência da Justiça do Trabalho
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Supra
Cobrança por bagagem: o que diz o Direito?
Caso ilustra riscos de se deixar questão técnica nas mãos de um Judiciário leigo e generalista
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Imagem: Pixabay STF
Congresso x Agências: limites, só para os outros
Sobre a iniciativa de sustar medida da ANAC que liberava a cobrança de bagagens despachadas
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Direito Administrativo
Como desestruturar uma agência reguladora em 3 passos simples
Enfraquecimento do corpo diretor, limitação do orçamento e exposição das decisões a todo tipo de controle externo
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho STF
Menos é mais: o Supremo, o Judiciário e os medicamentos
Uma solução mais simples e direta produziria ao menos três vantagens relevantes
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Foto: Felipe Recondo STF
O problema Cunha: entre a solução definitiva e o remendo
Suspensão cautelar do deputado está fundada em previsão expressa do Código de Processo Penal
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16/04/2016- Brasília- DF, Brasil- Lula participou de evento contra o impeachment organizado por movimentos sociais e sindicais no estacionamento do ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula STF
“Desvio de finalidade” e ativismo judicial
O que está na base da decisão do Supremo sobre a indicação de Lula para a Casa Civil?
