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Lucro presumido: atual entendimento da Receita Federal na venda de imóveis
Direito Societário
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Uma solução mais simples e direta produziria ao menos três vantagens relevantes
Decidir implica simplificar. Esta lição parece ter sido negligenciada anteontem (28) pelo Supremo, em sessão que retomou o julgamento sobre os limites da “judicialização da saúde”. Em vez de respostas simples, facilmente operacionalizáveis pelo judiciário, os ministros Barroso e Fachin, únicos a votar, propuseram soluções complexas e cheias de nuances. Cada um deles propôs cinco […]
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Eduardo Jordão