Eduardo Jordão

Decidir implica simplificar.
Esta lição parece ter sido negligenciada anteontem (28) pelo Supremo, em sessão que retomou o julgamento sobre os limites da “judicialização da saúde”. Em vez de respostas simples, facilmente operacionalizáveis pelo judiciário, os ministros Barroso e Fachin, únicos a votar, propuseram soluções complexas e cheias de nuances. Cada um deles propôs cinco parâmetros (diferentes) a serem analisados por juízes ao decidir sobre o fornecimento, pelo Poder Público, de medicamentos não registrados pela Anvisa ou não oferecidos pelo SUS.
A complexidade da solução dos ministros está tanto na quantidade de fases do teste que propõem, como na dificuldade de operacionalização concreta de algumas destas fases (como, por exemplo, a demonstração de incapacidade financeira ou a comprovação de eficácia do medicamento pleiteado).
No mais, esse é um tema sobre o qual o Supremo já se posicionou antes. Em casos anteriores já foram estabelecidos (outros) parâmetros, que não parecem ter sido efetivos para orientar as instâncias inferiores. Daí a necessidade de novo posicionamento do plenário. Nesse contexto, decidir bem é decidir com clareza e simplicidade. 
Uma solução mais simples e direta produziria ao menos três vantagens relevantes.
Em primeiro lugar, facilitaria o entendimento dos próprios Ministros e favoreceria o consenso. No meio de tantos detalhes e sutilezas, ficou até difícil entender em que medida (e sobre o quê) eles concordavam ou discordavam. No intervalo da sessão, os próprios apresentadores da TV Justiça admitiam dificuldades para traduzir os votos. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, entre outras razões, para “sintetizar” as propostas apresentadas pelos colegas.
Em segundo lugar, a simplicidade ajudaria a gerar uma orientação efetiva para as instâncias inferiores. Testes judiciais muito complicados costumam ser mal entendidos ou mal aplicados. Eles potencializam os conflitos, já que cada um dos parâmetros do teste polifásico é uma oportunidade para dúvidas operacionais – e, com isso, para mais discussões judiciais. Imagine-se agora a aplicação de todos os parâmetros propostos Barroso ou por Fachin em todos os milhares de casos que chegam às varas de fazenda pública em todo o Brasil.
Em terceiro lugar, uma decisão simples e direta funciona como uma mensagem clara para os potenciais litigantes, orientando a sua estratégia e, no limite, a própria decisão de levar ou não a juízo alguma questão. Como regra geral, mensagens confusas ou difíceis de interpretar estimulam a judicialização, até como forma de testar o teste.
A complexidade das propostas dos ministros Barroso e Fachin parece decorrer de um esforço sincero por uma solução ótima: impedir os males da judicialização, sem deixar de acolher os pedidos mais extremos. A segurança jurídica e a separação de poderes, mas sem deixar de lado a justiça no caso concreto. Mas, a função do Supremo não é decidir um caso concreto, é estabelecer parâmetros que permitam que os demais juízes decidam casos como esses sem a tutela individual do Supremo, como revisor perpétuo de cada futuro litígio. Como o próprio ministro Barroso reconheceu na abertura do seu voto, não haverá soluções perfeitas. E, nesse caso, o ótimo parece ser inimigo do bom.

20130424202133_STF fachada noturna

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Uma solução mais simples e direta produziria ao menos três vantagens relevantes

Menos é mais: o Supremo, o Judiciário e os medicamentos

Uma solução mais simples e direta produziria ao menos três vantagens relevantes