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O problema Cunha: entre a solução definitiva e o remendo

Suspensão cautelar do deputado está fundada em previsão expressa do Código de Processo Penal

Foto: Felipe Recondo

Fato: o Supremo já poderia (e deveria) ter afastado Eduardo Cunha da presidência da Câmara. O respeito à separação dos poderes, neste caso, não seria argumento suficiente para impedir a intervenção do tribunal. Afinal, a suspensão cautelar de Cunha estaria fundada em previsão expressa do Código de Processo Penal, que autoriza esta medida para evitar […]

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