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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

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  1. iss publicidade propaganda
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    STJ mantém decisão que afastou ISS sobre despesas com publicidade e propaganda

    Ministros concluíram que reformar o entendimento do TJRJ demandaria reexame de fatos e provas, o que é vedado

  2. coisa julgada tributária

    Tributário

    Coisa julgada tributária: STF publica acórdão

    Contribuintes devem insistir em modular decisão. Leia a íntegra do acórdão

  3. ipi pessoas com deficiência
    Crédito: Unsplash

    PCD

    STJ isenta de IPI compra de novo carro por pessoa com deficiência antes de 2 anos

    Tribunal considerou que isenção deve ser aplicada em casos de acidente ou roubo

  4. STJ IRPJ CSLL ICMS
    Plenário da 1ª Seção do STJ/ Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Vitória do governo

    STJ valida IRPJ/CSLL sobre benefícios de ICMS se empresas descumprirem LC 160/17

    Ministros julgaram tema mesmo depois de decisão de Mendonça determinando suspensão. Entenda

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  5. afrmm drawback
    Crédito: Pexels

    Drawback

    STJ mantém decisão que negou isenção de AFRMM no drawback

    Para ministros, isenção cabe apenas na modalidade suspensão

  6. IRRF Cide chamadas internacionais
    Crédito: Unsplash

    Oi e Telemar

    STJ valida IRRF e Cide sobre pagamento de chamadas internacionais

    Ministros concluíram que o Regulamento de Melbourne não foi incorporado à Constituição

  7. ISS combustíveis
    Posto de combustível / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    Tributos

    STJ mantém decisão que afastou ISS sobre combustíveis no serviço de construção

    Para maioria dos ministros, mérito do recurso envolve questão constitucional, já apreciada no Tema 247

  8. ADC 49

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    ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS vale a partir de 2024

    Decisão é importante sobretudo para empresas varejistas

  9. parcelamento irpj csll
    Investidor / Crédito: Unsplash

    STJ

    STJ nega direito a parcelamento de débito de IRPJ e CSLL sobre recebimento de ações

    Inicialmente, a Fazenda autorizou o parcelamento, mas depois percebeu que a hipótese não se enquadrava na lei

  10. modulação adc 49 stf ao vivo
    Sessão plenária do STF / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Modulação de efeitos

    STF modula decisão sobre taxa de segurança e dá indício de resultado na ADC 49

    No caso, modulação foi feita com base em uma tese aprovada por apenas seis votos