Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti
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Imunidade Tributária
STF: Igreja Universal tem imunidade para importar pedras para construção de templo
Em decisão monocrática, ministro André Mendonça concluiu que as mercadorias se destinam à finalidade essencial da instituição religiosa
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Vagas no STJ
STJ define listas para três vagas de ministros; confira os nomes
Concorreram desembargadores e advogados. Após escolha do presidente Lula, magistrados passam por sabatina no Senado
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Congresso da ABDF
Lideranças femininas no Direito Tributário relatam desafios e conquistas
Em plenária, representantes de sete movimentos femininos falaram sobre conquista de espaço no mercado de trabalho
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Plenário Virtual
Discussão sobre natureza da contribuição ao Senar será no plenário virtual do STF
STF discutirá se ela é de interesse de categorias profissional e econômica ou se é uma contribuição social geral
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Congresso da ABDF
Segurança jurídica no Brasil depende do respeito aos precedentes, diz ministro do STJ
Gurgel de Faria afirma que teoria dos precedentes está funcionando, mas é recente e ainda possui ‘falhas’ e ‘soluços’
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Congresso da ABDF
Reforma tributária: especialistas divergem sobre a proposta e temem judicialização
Em congresso da ABDF, tributaristas e economistas defendem mudanças, mas afirmam que proposta pode gerar contencioso
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Tributário
‘Há uma tendência de transformar o Judiciário em fonte arrecadatória’, diz Fux
No congresso da ABDF, ministro afirmou que, em um país com ‘sanha arrecadatória’, é difícil promover o desenvolvimento econômico
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Tributário
Modulação de efeitos: STF decide em 90,9% dos casos favoravelmente ao fisco
Pelo menos 66 processos tributários foram modulados desde 2021. Faça o download gratuito do relatório especial do JOTA sobre o assunto
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IMPACTO BILIONÁRIO
PIS/Cofins de bancos: Santander pede que decisão produza efeitos a partir 20/6/23
Caso seja aceito, pedido esvazia decisão do STF que hoje é considerada uma vitória com impacto bilionário para a União
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CSLL
Depósito judicial é válido para contagem do prazo decadencial, decide STJ
Depósito judicial, feito pelo contribuinte em um caso de cobrança de CSLL, é válido para fins de contagem do prazo decadencial