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Cristiane Bonfanti

Editora-assistente de Tributos do JOTA em Brasília. É jornalista e bacharel em Direito formada pelo UniCeub, com especialização em Ciência Política pela UnB e MBA em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela FGV. Antes, passou pelas redações do Correio Braziliense, de O Globo e Valor Econômico. Email: [email protected]

Últimas Notícias de Cristiane Bonfanti

  1. stj, regina helena
    Ministra Regina Helena Costa, do STJ | Crédito: Lucas Pricken/STJ

    Nota fiscal

    STJ: ICMS não integra a base do IRPJ/CSLL no lucro presumido, vota relatora

    Para a relatora, o imposto não constitui receita bruta e não integra definitivamente o patrimônio das empresas

  2. stj
    Salão Nobre do STJ. Crédito: Sergio Amaral/STJ

    STJ

    STJ: partilha no arrolamento sumário dispensa recolhimento prévio do ITCMD

    Decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser seguida pelos tribunais do país

  3. stj, salário, IPTU
    Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

    Serviço público

    STJ afasta IR sobre juros por atraso de verbas salariais

    Ministros consideraram que os valores são danos emergentes, ou seja, o que trabalhador perdeu por causa de atraso

  4. vaga no STF
    Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF

    Substituição tributária

    STF valida leis do Rio Grande do Sul que definem ICMS-ST para atacadistas

    Para o relator, André Mendonça, legislação atacada não padece de vício formal de inconstitucionalidade

  5. desigualdade de gênero
    Estátua da justiça em frente ao STF. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Aproveitamento de prejuízo fiscal

    STF: para 1ª Turma, trava de 30% em caso de extinção é infraconstitucional

    Ministros negaram provimento a recurso por entenderem que o tema demanda análise da legislação e de fatos e provas

  6. stj
    Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    Contribuição previdenciária

    STJ valida revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos

    Lei, publicada em 2018, reduziu o número de setores beneficiados, revogando o benefício para parte das empresas

  7. relevância stj; agravo de instrumento
    Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    STJ

    Critérios de relevância só valerão após lei regulamentando a PEC, decide STJ

    Além disso, foram apresentadas propostas de aperfeiçoamento ao anteprojeto

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  8. juros, STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Crédito: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

    Justiça

    STJ obriga devedor a pagar encargos de mora surgidos após o depósito judicial

    Corte Especial revisa a jurisprudência para deixar claro que o devedor deve cumprir obrigações decorrentes do contrato após o depósito dos valores

  9. CCEE convenção arbitral
    Linhas de transmissão de energia elétrica. Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    Leis estaduais

    STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom em Pernambuco, Piauí e Acre

    Entendimento foi de que a alíquota não pode ultrapassar a aplicada sobre as operações em geral

  10. STJ
    Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Gustavo Lima/STJ

    1ª Turma

    STJ proíbe compensação de saldo de IRPJ com débito de ano anterior

    Ministros entenderam que deve prevalecer o princípio da especialidade – ou seja, vale o que diz a lei da época