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Controle Público
Compromissos na Lei da Segurança para Inovação Pública
Lei 13.655/18 reforça e protege a gestão para viabilizar acordos no setor público
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Administração Pública
Uma instância regulamentar nacional para as contratações estatais
Sem um novo método será inviável melhorar as normas sobre licitações e contratos estatais
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Administração Pública
A criação de uma instância administrativa nacional
Brasil precisa de estabilidade jurídica para seu estado administrativo e uma inovação pode fazer isso
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Constituição
Uma lei geral inovadora para o Direito Público
Entra na reta final o projeto para modernizar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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Senado
Corrupta por natureza?
Controle público pode ajudar a equilibrar debate sobre concessão de serviços de fiscalização
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hLava Jato
Os órgãos criminais não entendem de gestão pública
Autoridades estão improvisando demais, levantando suspeitas graves contra gestores públicos
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Judiciário
Controlador bem intencionado pode destruir o controle
Corregedoria de Justiça de SP descobre que incentivos errados estão gerando abusos e desperdícios
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hLava Jato
Controle sabotando controle
Negociação de acordos de leniência com empresas da Lava Jato mostra alguns defeitos do sistema
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Controle Público
Direito ao arbítrio no controle externo da política?
Os generais cassavam sumariamente. Fato é que juízes também estão cassando
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hLava Jato
O controle público como espetáculo
JOTA estreia coluna sobre problemas jurídicos da atuação dos órgãos de controle estatais