Controle Público

Judiciário

Controlador bem intencionado pode destruir o controle

Corregedoria de Justiça de SP descobre que incentivos errados estão gerando abusos e desperdícios

Advogadas
Crédito Pixabay

Os controladores públicos fazem um bom trabalho com os recursos públicos de que dispõem? Atingem bons resultados? Enquanto a opinião pública tem dúvidas, controladores costumam fazer propaganda, mas pouca avaliação crítica de sua atuação. Isso pode estar mudando. A corregedoria da justiça de São Paulo resolveu investir em pesquisa e os primeiros resultados apareceram.

O NUMOPEDE (núcleo de monitoramento de perfis de demandas)  descobriu um gasto crescente do orçamento público nos processos de massa com justiça gratuita. São ações contra instituições financeiras (ações para “limpar o nome”), contra planos de saúde, contra a seguradora líder do DPVAT, etc. Sinal de vitalidade do judiciário, que está servindo às pessoas comuns? Não é bem assim: ele pode estar queimando seu orçamento para gerar negócios fáceis, por vezes escusos, para espertos.

Advogados multiplicam as ações para esconder os fatos (seria difícil o devedor de 8 empresas diferentes conseguir do Judiciário a classificação de todas as cobranças como indevidas). Alegam pobreza sempre e conseguem isenção de custas. Com base no código do consumidor, obtêm inversão do ônus da prova, pois o juiz presume estar diante de inocente encurralado pela cobrança indevida de empresa gigante. Pedem cancelamento dos débitos, indenização por dano moral e honorários de advogado, os quais serão tanto maiores quanto mais as ações forem divididas.  

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Em uma comarca, no período de 10 meses, ações assim, propostas por 5 advogados, foram responsáveis por 10% da distribuição. Os próprios autores frequentemente desconhecem as ações. O chocante é que o custo médio de cada uma para o orçamento público paulista é de R$ 1.883,00 (dados de 2015). Processo custa caro para o estado.

Judiciário e empresas rés se afogam no volume imenso de ações. Os espertos acabam ganhando, pois as rés perdem prazos, atrapalham-se com documentos, advogados erram a contestação, juízes não enganados, etc. Também conseguem acordos: para as empresas, pagar pode ser mais barato do que gastar com defesa e recursos. O juiz, quando defere justiça gratuita baseando-se apenas na alegação do advogado do autor e quando inverte sistematicamente o ônus da prova contra empresas grandes, não supõe que o resultado prático disso será abrir caminho fácil para espertos, que predam recursos públicos. Imagina estar aumentando o acesso popular à justiça.  

Qual o interesse dessas descobertas para os diversos controles públicos? É natural que controladores tenham boas razões para acreditar em si. Eles são uma burocracia bem remunerada e bem equipada. São temidos e têm ótimas intenções. O que a corregedoria da justiça está mostrando é que esses controladores devem pesquisar as consequências reais e sistêmicas das decisões de controle. Boas intenções não bastam. Ao frequentemente suspenderem licitações a pedido de interessados, tribunais de contas podem estar incentivando o mercado de chantagistas. Ao serem sistematicamente contra qualquer inovação, órgãos internos de consultoria jurídica podem estar incentivando o  gestor a deixar de ouvi-los. Ao ajuizarem milhares de ações de improbidade contra atos de que discorda, o ministério público pode estar incentivando a paralisia dos agentes públicos. Vale a pena correr o risco e gastar tanto dinheiro público para isso?   


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