Últimas Notícias de André Uzêda
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Desoneração da folha
Receita Federal esclarece que reoneração da folha tem efeitos a partir de 26 de abril
Receita Federal informou que liminar concedida por Zanin passou a valer a partir da data de publicação
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STF
Barroso convoca financiamento de bolsas para negros e indígenas na magistratura
Na abertura da sessão, presidente da Corte divulgou o edital para as empresas privadas apoiarem a causa
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Propaganda antecipada
Juiz determina que Lula apague vídeo em que pede votos a Boulos no 1º de maio
Juiz do TRE-SP entendeu que houve propaganda antecipada durante ato no estádio do Corinthians
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Pejotização
Juiz do Trabalho envia caso de vínculo empregatício de corretor para a Justiça Comum
Para magistrado trabalhista, cabe primeiro ao juiz estadual verificar se houve algum vício no contrato entre as pessoas jurídicas
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Concessões florestais
STF decide que concessões florestais não precisam passar pelo Congresso
Para ministros, concessão florestal não é instrumento de transferência de domínio, razão pela qual não é necessário aval do Legislativo
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Lei derrubada
STF tem maioria para derrubar lei que proíbe corte de luz e água sem aviso por dívidas
Para Cármen Lúcia estado da Paraíba invadiu competência da União, no caso da energia elétrica, e dos municípios, no caso da água
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VAR do patrocínio
Brasileirão: MPF é acionado sobre publicidade de site adulto na camisa do Vitória
Advogado requer que MPF, Conar e Procon analisem patrocínio do Fatal Model, que estampa camisa do Vitória
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Direito de investigar
Fachin e Mendes fazem voto conjunto em prol da competência da investigação criminal do MP
Ministros também votaram para que a investigação do Ministério Público seja controlada pela autoridade judicial competente
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Nova decisão
Moraes reverte condenação trabalhista da Petrobras sobre cálculo de remuneração
Trata-se da mesma discussão que poderia causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da petrolífera brasileira
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Reajuste de servidores
Justiça Federal do DF reconhece que servidora tem direito a promoção a cada 12 meses
Decisão é respaldada na Lei 8.112/1990, que que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União