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Benefícios Fiscais e Previdenciários

STF valida a concessão de benefícios fiscais e previdenciários no último ano de mandato

Katarina Moraes

Ajuste fiscal

5 impactos da MP que aumenta tributação e do novo decreto do IOF no seu cotidiano

Carolina Unzelte

Saúde

Saúde Pública

Ebserh e hospitais do Proadi-SUS vão apoiar formação de especialistas

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Saúde

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PDT vai ao STF contra ações do DF que restringiram acesso às redes hospitalares

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E-book de JOTA e Sandoz aborda o potencial dos biossimilares para o SUS

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Colunas e artigos de autores convidados pelo JOTA

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Reciclagem

Círculo virtuoso da economia circular ganhará tração quando catador ganhar poder

Augusto Simões

Trabalhista

Conversão da dispensa imotivada em motivada: violação da confidencialidade

Cibelle Linero

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Reforma tributária

O STF e os riscos dos julgamentos por extensão nos tributos sobre o consumo

Luciana Miranda Moreira,

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Pauta Fiscal

Tributário

O devido processo tecnológico e a reforma tributária

Mariana Barbosa

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Omissões legislativas inconstitucionais como déficit de institucionalidade

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POLÍTICAS PÚBLICAS

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SAÚDE

E-book de JOTA e Sandoz aborda o potencial dos biossimilares para o SUS

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REALIDADE FISCAL

‘Solidariedade Fiscal’: livro repensa o papel dos tributos na sociedade

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MERCADO

Profissional de RelGov é essencial em uma sociedade com diversidade de projetos

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STF julgará com repercussão geral trava de 30% na extinção de empresa

Limite de 30% é aplicado como forma de controle, pela Receita Federal, do montante a ser reduzido anualmente de IRPJ

Fernanda Valente

Gabriel da Rocha Silveira

recuperação judicial

Recurso Especial 2.168.185/PI e créditos de representantes comerciais nas RJs

Entendimento do STJ traz maior segurança, previsibilidade e, sobretudo, coerência

Cesar Carrera,

Economia digital

Riscos à segurança jurídica na regulação de mercados digitais

Não se trata de ignorar desafios trazidos pelos mercados digitais, mas de enfrentá-los com instrumentos calibrados

Josie Menezes

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Sunshine regulation na atividade regulatória envolvendo políticas ESG

Há no cenário brasileiro uma fragmentariedade sobre os indicadores ESG

Michel De Cesare