Diane Bikel

<p dir="ltr">O Sindifisco Nacional anunciou nesta segunda-feira (9/6) a suspensão da greve dos auditores fiscais da Receita Federal. Na última sexta-feira  (6/6), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), havia determinado a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=3507457c1c&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D3507457c1c%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1749594224139000&amp;usg=AOvVaw0heGRVCMwiKONHE4s4lzbA">suspensão imediata</a> do movimento grevista.</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias">Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA PRO Tributos em 9/6. Conheça a plataforma do JOTA de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</a></h3>
<p dir="ltr">Em nota, o sindicato informou que segue avaliando as medidas legais cabíveis para discutir a referida decisão judicial. “É preciso reforçar que a greve da categoria atendeu a todos os requisitos legais e está amparada pelo direito de greve”, escreveu.</p>
<p>Até a última segunda-feira (9/6), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aguardava uma posição formal do sindicato para definir os próximos passos. O Ministério da Fazenda, responsável pelo órgão, informou por meio de nota que não se pronunciaria sobre o tema, o que mantém a indefinição quanto à data de retomada dos julgamentos.</p>
<p dir="ltr">Assim, a expectativa de volta efetiva das sessões no Carf deve ficar para a semana do dia 23 de junho, conforme fontes ouvidas pelo JOTA, quando estão previstas sessões da 3ª Turma da Câmara Superior e da 1ª Seção das turmas ordinárias.</p>
<p dir="ltr">Alguns presidentes de turma no Carf se reuniram na segunda-feira (9/6) para tratar da retomada, conforme apurou o JOTA.</p>
<p dir="ltr">Ainda não se sabe se o retorno das sessões será virtual ou presencial, já que as pautas não foram publicadas até o momento no Diário Oficial da União (DOU).</p>
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<p dir="ltr">O <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=36f15b0ce6&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D36f15b0ce6%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1749594224139000&amp;usg=AOvVaw0Wr9dfecVUbu3rfU8U7zK2">calendário</a> do órgão prevê um “recesso” de três semanas em julho, com retorno a partir de 21 de julho, em sessões previstas para o plenário virtual. A tendência, portanto, é que, o funcionamento do Carf avance em ritmo lento nas próximas semanas.</p>
<h3 dir="ltr">Decisão do STJ sobre a greve dos auditores</h3>
<p>A <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=9ce755157b&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D9ce755157b%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1749594224139000&amp;usg=AOvVaw3JN7L5JUGrtky6-chvrZK1">decisão</a>, assinada pelo ministro Benedito Gonçalves na noite de sexta-feira (6/6), prevê a suspensão imediata da greve, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, em caso de descumprimento. Além disso, veda a realização de operações-padrão e outras ações que interfiram nas rotinas internas ou no atendimento ao público do fisco.</p>
<p>O ministro ressaltou que os serviços prestados pelos auditores são uma atividade essencial para o funcionamento do Estado. “A interrupção de suas atividades, ou diminuição de sua performance, afeta diretamente a capacidade do Estado Brasileiro de manter e custear a estrutura estatal e, especialmente, de financiar e executar as políticas públicas de interesse da sociedade”, escreveu.</p>
<p>Gonçalves atendeu a <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=2ec102bbfc&amp;e=0758320193" target="_blank" rel="noopener" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u%3D4911ce1e520f5bf26dd891c79%26id%3D2ec102bbfc%26e%3D0758320193&amp;source=gmail&amp;ust=1749594224139000&amp;usg=AOvVaw01Qqr5rlOWKB6lyg2iE4-8">pedido</a> apresentado pela Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>) após o Sindifisco anunciar que intensificaria o movimento grevista com a adoção de operações-padrão em aeroportos, sem comunicação prévia ao poder público, segundo o governo. A conduta viola, segundo a AGU, o artigo 13 da Lei de Greve (Lei 7.783/1989), que exige notificação com antecedência mínima de 72 horas em casos de paralisação em serviços ou atividades essenciais.</p>
<p>Entre os impactos apontados pela União na Pet 17.905/DF estão: a suspensão da divulgação dos relatórios mensais de arrecadação de 2025, o que dificulta o acompanhamento da arrecadação federal; a paralisação da extração de relatórios gerenciais, impedindo o governo de acessar dados sobre tributação e receitas; e de elaboração de estudos técnicos e projetos normativos. A União também destacou o atraso na liberação da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda e a não atualização do manual do Programa Gerador de Declarações (PGD).</p>


receita federal reforma tributaria

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JOTA

Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, havia determinado a suspensão imediata do movimento grevista

Sindifisco confirma suspensão da greve dos auditores fiscais

Ministro Benedito Gonçalves, do STJ, havia determinado a suspensão imediata do movimento grevista