Últimas Notícias sobre Tributário
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Volta dos julgamentos
Retorno do Carf tem pauta com Renato Aragão e Boticário
Semana de 7 a 11 de fevereiro terá sessões da 1ª Turma da Câmara Superior
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Imbróglio tributário
Desembargador do TJPR nega pedido para empresa não pagar Difal-ICMS em 2022
Para magistrado, não cabe MS contra algo hipotético, já que o Paraná ainda não havia divulgado o início do recolhimento
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Legislativo
Em pauta no Senado, Imposto de Exportação sobre combustível é visto como ineficaz
Especialistas ouvidos pelo JOTA criticam criação do tributo como política eficaz para estabilizar preço nas bombas
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Risco fiscal
Casos tributários pautados no STF podem custar R$ 8,4 bilhões à União em 2022
Levantamento do JOTA aponta que impacto pode chegar a R$ 46,6 bilhões em cinco anos
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Tributos
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
Discussão versa sobre multa tributária punitiva não qualificada por sonegação, fraude e conluio
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Agenda da semana
Plenário virtual do STF julga ação sobre Zona Franca de Manaus de mais de 20 anos
Caso sobre serviço de água e inadimplência também está na pauta dos ministros até o dia 11 de fevereiro
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Big Data
Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
Total recuperado no ano passado atingiu R$ 31,7 bilhões, superando em 29% o montante arrecadado em 2020
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Igualdade de gênero
STF retoma a partir de sexta-feira debate sobre tributação de pensão alimentícia
Para especialistas, tema está relacionado à igualdade de gênero e tributação, neste caso, pode ser ‘machismo tributário’