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Regulação

Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.

Últimas Notícias sobre Regulação

  1. Socialwashing
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    Práticas ESG

    Socialwashing e regulação: não há lugar para retrocesso na agenda ESG

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  2. agências reguladoras regulação
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    Regulação, riscos de longo prazo e justiça entre gerações

    Se as gerações futuras não são tema que fomente votos a cada 4 anos, que sejam um assunto para a administração

  3. ativo

    Regulação e Novas Tecnologias

    NFT: A revolução do token no mercado da música

    Atividade dos operadores do direito no mercado fonográfico, vinculada aos NFTs ou não, será sempre imprescindível

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  4. Contribuição da soft regulation para a sustentabilidade ambiental
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    Contribuição da soft regulation para a sustentabilidade ambiental

    Forma de intervenção pode se tornar aliada no desenvolvimento de políticas em prol do meio ambiente

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  5. peso por eixo no transporte rodoviário
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    Insegurança jurídica

    A complexa questão do peso por eixo no transporte rodoviário de cargas

    Soluções ‘fáceis’ como aplicação indiscriminada de multas se mostram injustas e desarrazoadas

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  6. dark patterns
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    Onde clica para cancelar? Problemas e respostas aos dark patterns

    Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão

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  7. cade guia v+
    Sede do Cade. Crédito: Divulgação

    Fronteiras de Concorrência e Regulação

    Relações societárias e familiares comuns entre empresas

    Análise sob a perspectiva do controle de estruturas e de conduta

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  8. FGV Direito Rio
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    Reconhecimento

    Prêmio ‘FGV Direito Rio — Melhores Práticas em Regulação’ abre inscrições

    Premiação é para iniciativas implementadas no âmbito das agências reguladoras federais, estaduais ou municipais