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Regulação

Seção do JOTA dedicada à análise e proposição de soluções para os sistemas de regulação do país e seu respectivo impacto para o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.

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  1. direito regulatório
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  3. Socialwashing
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    Práticas ESG

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  4. agências reguladoras regulação
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  5. ativo

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    Atividade dos operadores do direito no mercado fonográfico, vinculada aos NFTs ou não, será sempre imprescindível

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  6. Contribuição da soft regulation para a sustentabilidade ambiental
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    Contribuição da soft regulation para a sustentabilidade ambiental

    Forma de intervenção pode se tornar aliada no desenvolvimento de políticas em prol do meio ambiente

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  7. peso por eixo no transporte rodoviário
    Colheita de soja / Crédito: Wenderson Araujo/Trilux

    Insegurança jurídica

    A complexa questão do peso por eixo no transporte rodoviário de cargas

    Soluções ‘fáceis’ como aplicação indiscriminada de multas se mostram injustas e desarrazoadas

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  8. dark patterns
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    Instrumentos previstos nas legislações consumeristas e de proteção de dados são capazes de endereçar a questão

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