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Aplicação subsidiária da nova Lei de Licitações às concessões e PPPs
Subsidiariedade não é revogação nem autoriza a livre escolha do intérprete
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Assemae e a universalização do saneamento no Brasil
Parcerias entre o ente público e o privado mostram-se uma alternativa a ser considerada pelos gestores
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Reflexão sobre o marco legal do transporte público coletivo urbano
Expectativa é que textos propostos pelo Legislativo (PL 3278/21) e Executivo sejam unificados
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Esplanada dos Ministérios em Brasília. Crédito: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Publicistas
Viagem redonda: a Lei 14.133/21 e o resiliente problema das normas gerais
Como delimitar a competência normativa dos entes subnacionais em licitações e contratações públicas?
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PAC 2023 e a BR-381: novos caminhos para investimentos da iniciativa privada
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O novo ciclo de cooperação federativa
O acesso de estados e municípios, ainda que endividados, ao pacote de garantias do governo federal
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Acesso antecipado a medicamento inovador traz economia de R$ 65 mi ao SUS
PPPs na pesquisa clínica ajudam a poupar recursos para o sistema de saúde
