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Poder Judiciário
Últimas Notícias sobre Poder Judiciário
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Crédito: Pixabay Reflexão
Estariam juízos de admissibilidade adentrando ao mérito das ações?
Faz-se necessária uma reflexão acerca dos limites dos juízos de admissibilidade
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Imagem: Pixabay Poder Judiciário
O tempo e o processo
Simplificação dos procedimentos, por vezes, acabam por trazer graves prejuízos aos princípios e garantias do processo justo
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Imagem: Pixabay Percursos 30 anos da Constituição
Poderes de Justiça: voltando para a caixinha?
Titulares do sistema de Justiça acabam por interferir na vida política protegidos por uma zona de sombra
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Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Direito Tributário
O controle de mérito dos benefícios fiscais
Limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário
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STF
“Judiciário é extremamente intervencionista e censório”, afirma Barroso
Ministro do STF participou de evento sobre liberdade de expressão nesta sexta (26/08)
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STF
Luís Roberto Barroso versus a lista telefônica – Parte 3/3
Por que não existe clamor popular por mais ativismo judicial na Praça dos Três Poderes?
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O inquérito do senador Ferraço foi arquivado por Barroso / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Luís Roberto Barroso versus a lista telefônica – Parte 2/3
Por que o Judiciário, em certos contextos, é melhor intérprete dos interesses do povo em comparação com o Congresso Nacional?
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@flickr/RodrigoAmorim Coluna Novo CPC
Aspectos da multa diária no Novo CPC
Ainda existem dúvidas que precisarão ser analisadas e debatidas por magistrados e advogados
