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Poder Judiciário
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Crédito: @flickr/Quinn Dombrowski Direito Tributário
O controle de mérito dos benefícios fiscais
Limites e possibilidades de atuação do Poder Judiciário
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“Judiciário é extremamente intervencionista e censório”, afirma Barroso
Ministro do STF participou de evento sobre liberdade de expressão nesta sexta (26/08)
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Luís Roberto Barroso versus a lista telefônica – Parte 3/3
Por que não existe clamor popular por mais ativismo judicial na Praça dos Três Poderes?
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O inquérito do senador Ferraço foi arquivado por Barroso / Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
Luís Roberto Barroso versus a lista telefônica – Parte 2/3
Por que o Judiciário, em certos contextos, é melhor intérprete dos interesses do povo em comparação com o Congresso Nacional?
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@flickr/RodrigoAmorim Coluna Novo CPC
Aspectos da multa diária no Novo CPC
Ainda existem dúvidas que precisarão ser analisadas e debatidas por magistrados e advogados
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Fotos: Luiz Silveira/ Agência CNJ Coluna Novo CPC
O negócio jurídico processual a favor do Poder Judiciário
Novo CPC poderia ter suprimido algumas condicionantes formais desnecessárias.
