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Últimas Notícias sobre PLR
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Agência do Itaú / Crédito: Divulgação Participação nos lucros
Em caso de R$ 1,3 bi do Itaú, Carf afasta contribuição previdenciária sobre PLR
Má elaboração do relatório fiscal contou a favor do contribuinte, segundo conselheiros
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Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Precedente
Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor
Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais
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Crédito: Pexels Decisão do CARF
Carf mantém tributação de PLR por assinatura do acordo durante período aquisitivo
No caso, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi assinada no ano de apuração dos resultados, e não no período anterior
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Ministra Regina Helena Costa, do STJ / Créditos: Lucas Pricken/STJ Discussão inédita
STJ começa a julgar se PLR de diretor pode ser abatida do IRPJ e CSLL
Julgamento foi suspenso após a relatora, Regina Helena Costa, derrubar os autos de infração e Gurgel de Faria pedir vista
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Crédito: Pexels Tributário
Carf mantém contribuição previdenciária sobre PLR de diretores não empregados
Decisão considerou que o pagamento a essa categoria integra o conceito de salário de contribuição, sendo devida a tributação
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Crédito: Pexels Plano de previdência
Aportes desproporcionais desnaturam plano de previdência privada, decide Carf
Para colegiado, valores depositados a diretores eram exorbitantes comparados aos aportes para os empregados
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Crédito: Unsplash Contribuição previdenciária
Desrespeito à periodiciodade invalida PLR, decide Carf
Com isso, de acordo com a decisão, empresa deve recolher contribuição previdenciária sobre o valor total
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CARF
Em reversão de entendimento, Carf tributa PLR paga a diretor de empresa
Os diretores não se caracterizam como ’empregados’, e portanto não se encaixariam no artigo 2ª da Lei 10.101/00
