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Novo Marco Legal do Saneamento
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Ato em frente ao Congresso Nacional pedindo maior cobertura de saneamento básico no país. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Saneamento básico
O novo Marco Legal do Saneamento e seus potenciais efeitos tributários
Uma primeira análise a partir da Lei nº 14.026/2020
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Foto: Pedro França/Agência Senado Vetos
Os vetos presidenciais ao marco legal do saneamento
Medida é importante instrumento de segurança jurídica e os vetos presidenciais reforçam esse objetivo
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Obras de sanamento em Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre / Crédito: Arison Jardim/Secom Acre Oposição
PDT questiona Novo Marco Legal do Saneamento Básico no STF
Partido defende que saneamento é dever do Estado, que deve efetivá-lo com o acesso igualitário aos serviços
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Podcast
Infracast: novo marco legal do saneamento
Isadora Cohen conversa com Fernando Marcato sobre as principais transformações que devem ser promovidas pela medida