Oposição

PDT questiona Novo Marco Legal do Saneamento Básico no STF

Partido defende que saneamento é dever do Estado, que deve efetivá-lo com o acesso igualitário aos serviços

Ana Pompeu

Brasília

23/07/2020 20:14

marco do saneamento — Obras de sanamento em Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre / Crédito: Arison Jardim/Secom Acre

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou, nesta quinta-feira (23/7), com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 14.026/2020, que instituiu o Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil. Leia a íntegra. Desde os debates no Congresso, a oposição criticava o texto por entender que a lei vai prejudicar […]

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