Tag
Marco Civil da Internet
Cobertura especializada sobre o Marco Civil da Internet, seus impactos nas empresas e suas interpretações no mundo jurídico. Marco Civil da Internet é o nome pelo qual é conhecida a Lei nº 12.965/2014, que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
Últimas Notícias sobre Marco Civil da Internet
-
Prioridade absoluta
A Resolução 245 do Conanda e o dever de cuidado das empresas provedoras
Um passo importante em prol de um ambiente digital voltado para o melhor interesse de crianças e adolescentes
-
Marco Civil da Internet
A lei do atrito e a inconstitucionalidade do art. 19 do Marco Civil da Internet
Sua existência é incompatível no ordenamento jurídico com os valores constitucionais mais civilizatórios
-
Redes sociais
Propaganda nas redes sociais e o direito de imagem das crianças
Nada no direito brasileiro fixa barreiras verdadeiramente reais aos conteúdos publicitários realizados nestes moldes
-
Código Civil
Um novo livro para uma nova sociedade
Atualização do Código Civil anda de mãos dadas com o espírito do seu tempo
-
Direito, Economia e Mercado
Plataformas, moderação de conteúdo e incentivos a partir da responsabilidade civil
Enrijecimento excessivo de regras pode resultar em mudança do modelo de negócios e outros efeitos não calculados
-
Regulação das plataformas
Inovar ou regular: uma falsa escolha para o digital
Menos do que uma ‘arma na cabeça’ das big techs, a regulação pode garantir mais inovação e desenvolvimento local
-
10 anos do marco civil da internet
O que esperar para a próxima década do Marco Civil da Internet?
MCI possui lacunas e demandará atualizações, mas é um bom ponto de partida
-
10 anos do Marco Civil da Internet
Armazenamento e compartilhamento de dados no MCI
Marco e LGPD deixam lacuna normativa para que legislação específica regule proteção de dados para fins criminais