Tag
LGPD
Com a publicação no Diário Oficial da União, em 18 de setembro de 2020, da Lei 14.058/2020, oriunda do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e produzindo efeitos. O PLV teve origem na MP 959/2020, cujo artigo 4º tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas acabou retirado da redação aprovada. Acompanhe aqui nossa cobertura premium sobre o assunto.
Últimas Notícias sobre LGPD
-
Metrô de São Paulo. Crédito: Flickr Publicistas
Ludismo judicial e o reconhecimento facial em serviços públicos
Decisões têm de analisar consequências, não barrar tecnologias com temores vagos
-
Crédito: Unsplash proteção de dados
Conheça 5 erros na hora de adequar contratos à LGPD
Cláusulas para proteção de dados, conforme legisla a LGPD, têm se tornado cada vez mais comuns em contratos
-
Crédito @Wikimedia Commons Proteção de dados
Justiça impede sistema de reconhecimento facial do Metrô de SP
Para juíza, está presente ‘potencialidade de se atingir direitos fundamentais dos cidadãos’. Leia a decisão
-
Crédito: Unsplash segurança cibernética
Política digital e o ingresso do Brasil na OCDE
Contrapartidas, desafios e expectativas sobre as ações de adequação ao quadro normativo da entidade
-
Crédito: Unsplash Dúvida trabalhista? Pergunte ao professor
Empregado tem direito pela exposição digital de imagem, voz ou nome?
Funcionário deve consentir expressamente e receber remuneração adicional conexa ao contrato de trabalho
-
Crédito: Unsplash resolução da ANPD
Regulamentação da LGPD para agentes de pequeno porte
Destaques, avanços e caminhos futuros
-
Crédito: Unsplash LGPD
Quais dados não podem ser tratados na fase de recrutamento de candidatos ao emprego?
LGPD estabelece em seus artigos quais dados podem ou não ser tratados
-
Crédito: Divulgação Proteção de dados
AASP quer que TCU investigue acordo entre Economia e bancos sobre dados do Gov.br
Iniciativa permite às instituições bancárias conferir junto ao governo dados apresentados por seus clientes
