A ANPD e a indispensável rota de cooperação transnacional em proteção de dados
Processos de cooperação criam espaços de atuação conjunta nos níveis técnicos e jurisdicionais

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Privacidade
Riscos, responsabilidades e os desafios globais para a “cultura da privacidade”
Desinformação
Análise da governança global de conteúdo
PL 1429/2020
Análise do Projeto de Lei de ‘Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet’
Fake news e coronavírus
Perfis de um inimigo comum
Tecnologia
Ministério da Economia veiculou plano de incorporar as funções e atribuições do Instituto a uma nova entidade
Direito e Tecnologia
Legitimidade pelo aprendizado legal e superação dos desafios digitais
Venezuela
O mundo hoje testemunha o descaso e formas de violência praticadas contra migrantes
Cooperação Internacional
Marco Civil e Acordo de Assistência Judiciária devem nortear resolução de litígios
Prerrogativas
Cabe a realização de audiência de custódia se compete ao Congresso 'resolver sobre a prisão'?
Inviolabilidade de domicício
6ª Turma entendeu que medida vai servir como prova de legalidade da operação. Polícia tem 1 ano para se adaptar
PANDEMIA
Sugestão foi apresentada durante reunião de governadores com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)
STJ
Para surpresa de colegas, magistrado anunciou aposentadoria durante a sessão do STJ nesta terça (2/3)
VACINA
Além do projeto, deputados e senadores aprovaram duas MPs destinadas a facilitar a vacinação de brasileiros
Direitos Humanos
Portaria foi assinada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Nunes Marques é o relator
Agenda da Privacidade e da Proteção de Dados
LGPD
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DANOS MORAIS
Direito de família
Direito Tributário
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CASA JOTA
Administração Pública
Parte III
Regulação
LIBERDADE DE IMPRENSA
Liberdade de expressão