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Lei de Responsabilidade Fiscal

Últimas Notícias sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. depósito
    Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

    Coluna Fiscal

    Desonerações tributárias valem a pena?

    Renúncia de arrecadação não é adequadamente registrada nos orçamentos, o que impede controle e avaliação dos resultados da medida

  2. @flickr/CNJ

    Reforma Tributária

    Onze princípios orçamentários para uma gestão responsável

    Conceitos não derivam do bom senso, mas da Lei Geral do Orçamento e da Lei de Responsabilidade Fiscal

  3. Recuperação Judicial

    Uma empresa precisa ser economicamente viável para pedir recuperação judicial?

    O que diz a Lei de recuperação judicial e falência

  4. precatórios
    Divulgação

    TCU

    O perfil jurídico das metas e do equilíbrio fiscal

    Mais que postulados de ordem econômica ou contábil, princípio decorre da Constituição e da LRF

  5. Crédito @Wikimedia Commons/Borowskki

    TCU

    Em decisão unânime, TCU rejeita contas de Dilma de 2014

    Pedido de afastamento do relator feito pelo governo nesta semana foi tachado de procrastinatório

    ,

  6. @flickr/ANESP

    TCU

    Para entender as pedaladas fiscais

    Transparência e gestão fiscal responsável justificam proibição do art. 36 da LRF

  7. @flickr/FredSchinke

    Direito Tributário

    O renascimento do Direito Financeiro

    JOTA estreia Coluna Fiscal para desmistificar ramo do Direito ainda incipiente do Brasil

  8. Brasília-DF, 20/07/2011. Fotos do Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR.