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Lei de Cotas

Últimas Notícias sobre Lei de Cotas

  1. dino lei de cotas
    O ministro do STF Flávio Dino / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF

    Liminar

    Flávio Dino amplia vigência da Lei de Cotas até que Congresso decida sobre nova norma

    Ministro afastou possibilidade de extinção abrupta de cotas raciais, mas afirmou que posição posterior do Legislativo prevalecerá

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  2. Lei de cotas
    Crédito: Unsplash

    Lei de Cotas

    PSol e Rede vão ao STF para que Lei de Cotas não tenha prazo-limite de aplicação

    Norma que prevê cotas no serviço público vigora até 9 de junho. Partidos também requerem aplicação da lei em concursos estaduais e municipais

  3. humberto costa
    Senador Humberto Costa (PT-PE) relatou a Lei de Cotas no serviço público - Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Ação afirmativa

    Plenário do Senado aprova nova lei de cotas no serviço público

    Proposta segue para análise da Câmara. Governo corre para aprovar o texto antes da realização do Concurso Nacional Unificado

  4. Paulo Paim é o autor do PL 1958, que renova a lei de cotas no serviço público / Crédito: Alessandro Dantas

    Serviço público

    Com recurso da bancada bolsonarista, PL de Cotas deverá ser votado no plenário do Senado

    Recurso contra decisão da CCJ obteve número mínimo de assinaturas; texto ainda precisará passar pela Câmara

  5. humberto costa
    Senador Humberto Costa (PT-PE) relatou a Lei de Cotas no serviço público - Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Funcionalismo

    CCJ finaliza votação da nova lei de cotas no serviço público

    Antes da votação na Câmara, ainda pode ser feito recurso ao plenário. Atual legislação perde validade no dia 9 de junho

  6. humberto costa
    Senador Humberto Costa (PT-PE) relatou a Lei de Cotas no serviço público - Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Funcionalismo

    CCJ do Senado aprova nova Lei de Cotas no serviço público

    Proposta ainda precisa ser analisada em 2º turno, antes de seguir para a Câmara. Validade da atual legislação termina no dia 9 de junho

  7. humberto costa
    Senador Humberto Costa (PT-PE) relatou a Lei de Cotas no serviço público - Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

    Funcionalismo

    CCJ do Senado adia votação da lei de cotas no serviço público

    Após negociação de mudanças, senadores de oposição pedem vista; relator alerta para risco de judicialização

  8. Serviço público

    Lei de Cotas e PEC dos quinquênios: expectativa na CCJ do Senado

    Executivo corre contra o tempo para renovar ação afirmativa, enquanto Judiciário monitora proposta de adicional por tempo de serviço