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Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Apostas esportivas
Arte, loteria e Poderes: reflexões sobre as armadilhas do legislar irreflexivo
Lei que regulamenta apostas esportivas enfrenta críticas por dispositivos que podem ser inconstitucionais
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Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado Defensor Legis
O que é efetividade em matéria de legislação e políticas públicas?
As divergências entre a Teoria do Direito, o TCU e a avaliação pelo Legislativo
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Cortes Gerais, o Legislativo da Espanha / Crédito: Governo da Espanha -
Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Legislativo x Judiciário
O erro de premissa da suspensão da desoneração da folha pelo STF
Suspensão cautelar trará riscos relevantes para o orçamento de municípios afetados pela reoneração de forma imediata
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios / Crédito: Ana Volpe/Senado Federal Medida Provisória
Pressupostos constitucionais das MPs: urgência e relevância para quem?
Instituto vem sendo usado como instrumento político de negociação de poder entre Executivo e Legislativo
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional. / Foto: Beto Barata/Agência Senado Defensor Legis
Quais são os limites à obstrução parlamentar?
A declaração de ‘estado de bloqueio institucional’ na ADPF 983
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Eleições
SOS – Salvem nossos mandatos
A inconstitucionalidade da renovação total de mandatos parlamentares nas eleições proporcionais
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Sede da Assembleia Legislativa do Espírito Santo / Crédito: Divulgação/ALES Defensor Legis
Por que diferenciar alcance das imunidades entre parlamentares federais e estaduais?
No caso do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), atuação da Assembleia Legislativa reforça a ADI 5824
