No último dia 28 de fevereiro, foi noticiada a prisão preventiva do deputado estadual do Espírito Santo Capitão Assumção (PL-ES), por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes, atendendo a pedido do Ministério Público do Espírito Santo formulado em janeiro de 2023 (sim, um ano antes). A decisão foi tomada na Pet 10.862, que […]
Defensor Legis
Por que diferenciar alcance das imunidades entre parlamentares federais e estaduais?
No caso do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), atuação da Assembleia Legislativa reforça a ADI 5824
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login